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Justiça manda Brasido pagar dívida de aluguel estimada em R$ 617 mil; restaurante também é alvo de ação de despejo
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Decisão proferida pela 11ª Vara Cível de Cuiabá determinou que a empresa Brasido Restaurante, do chefe Fernando Mack, realize o pagamento de R$ 617 mil. A quantia refere-se a débitos oriundos de um contrato de locação de espaço comercial no Shopping Estação Cuiabá. Ordem foi proferida no dia 21 de julho.
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A ação foi ajuizada pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping. Segundo o processo, o contrato de locação inicial foi celebrado em 1º de setembro de 2021. Em 2 de setembro de 2022, foi firmado um termo de cessão, onde a Brasido Restaurante Ltda assumiu as obrigações como cessionária.
O Shopping alega inadimplência com aluguéis e demais encargos locatícios, gerando o débito atualizado de R$ 617 mil até a data da propositura da ação. O contrato prevê a incidência de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e uma cláusula penal de 10% sobre o valor total devido em caso de inadimplemento.
A decisão judicial ordena a citação dos executados para que, em três dias, efetuem o pagamento integral da dívida. A não efetivação do pagamento no prazo legal resultará na imediata penhora de bens.
Múltiplas ações
A decisão de execução de R$ 617 mil insere-se em um cenário mais amplo de disputas judiciais entre o Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping e o Brasido Restaurante, envolvendo diferentes tipos de dívidas e ações.
Ação de Despejo por Falta de Pagamento: O Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping também moveu uma "Ação de Despejo por Falta de Pagamento" contra a Brasido Restaurante Ltda, referente à mesma loja no Shopping Estação Cuiabá. Nesta ação, o valor do débito locatício apontado pelo autor é de R$ 769.834,81, referente a aluguéis e encargos vencidos. Esta ação tem como principal objetivo a rescisão do contrato de locação e a consequente decretação do despejo do imóvel, e não a cobrança do débito.
Execução de Título Extrajudicial por Dívida de Mídia: Além das ações relacionadas ao aluguel, a Brasido Restaurante Ltda é alvo de uma terceira ação de execução de título extrajudicial movida pelo mesmo Consórcio, desta vez por uma dívida de R$ 67.292,50. Este processo, tramitando na 8ª Vara Cível de Cuiabá, refere-se a "Cartas Acordo" para veiculação de mídia publicitária em outra loja no Shopping Estação Cuiabá. Assim como na outra execução, a Justiça também determinou a citação para pagamento em 3 (três) dias, com fixação de honorários e possibilidade de parcelamento.
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Ação de Despejo por Falta de Pagamento: O Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping também moveu uma "Ação de Despejo por Falta de Pagamento" contra a Brasido Restaurante Ltda, referente à mesma loja no Shopping Estação Cuiabá. Nesta ação, o valor do débito locatício apontado pelo autor é de R$ 769.834,81, referente a aluguéis e encargos vencidos. Esta ação tem como principal objetivo a rescisão do contrato de locação e a consequente decretação do despejo do imóvel, e não a cobrança do débito.
Execução de Título Extrajudicial por Dívida de Mídia: Além das ações relacionadas ao aluguel, a Brasido Restaurante Ltda é alvo de uma terceira ação de execução de título extrajudicial movida pelo mesmo Consórcio, desta vez por uma dívida de R$ 67.292,50. Este processo, tramitando na 8ª Vara Cível de Cuiabá, refere-se a "Cartas Acordo" para veiculação de mídia publicitária em outra loja no Shopping Estação Cuiabá. Assim como na outra execução, a Justiça também determinou a citação para pagamento em 3 (três) dias, com fixação de honorários e possibilidade de parcelamento.