O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e negou recurso ajuizado pelo vereador Chico 2000 (PL), que pretende anular seu afastamento da Câmara de Cuiabá em decorrência da Operação Perfídia, deflagrada em abril para investigar esquema de propina de R$ 150 mil envolvendo a empresa HB20, contratada para obras em Cuiabá, e o seu colega de parlamento Sargento Joelson (PSB) – também afastado.

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Em manifestação assinada no final de junho, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o provimento do habeas corpus ajuizado por Chico no STJ e, nesta segunda-feira (21), então, Dantas conheceu, mas negou provimento ao recurso. A decisão está prevista para ser publicada nesta quarta (23).

Chico e Joelson seguem cumprindo a ordem que os afastou por 180 dias do parlamento municipal. Ao contrário do colega liberal, Joelson adotou como estratégia defensiva não recorrer às instâncias judiciais para anular o afastamento, aguardando o findar do prazo para, possivelmente, retornar aos trabalhos.

Já Chico recorre no Superior contra derrota que sofreu no Tribunal de Justiça (TJMT). Na primeira ordem proferida neste caso, em 17 de junho, Ribeiro Dantas rejeitou o pedido liminar feito e manteve a operação e seus efeitos. Antes de remeter o mérito ao colegiado da Corte, Dantas solicitou manifestação da procuradoria e, agora, monocraticamente, desproveu o recurso. Ainda não há uma data designada para julgamento do colegiado.

No documento, o subprocurador-Geral da República Augusto Aras deu parecer de acordo com o que já foi decidido pelas instâncias da Justiça Estadual: tanto no primeiro grau como no Tribunal, o entendimento foi de que Chico e Joelson devem ser mantidos afastados para evitar possível reiteração delitiva, bem como para proteger o andamento imparcial das investigações e impedir que ambos, no exercício dos respectivos cargos, influenciem na operação.

“Em face do exposto, o MPF opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso”, assinou Aras no último dia 26. Com o parecer, o recurso está concluso para receber uma decisão do ministro relator.

No habeas corpus, o advogado de Chico 2000, Alaertt Rodrigues, argumenta que as supostas provas usadas para justificar a ofensiva foram produzidas unilateralmente, sem o crivo do contraditório e ampla defesa, sugerindo até que poderiam ter sido plantadas. Isso culminaria na anulação completa do inquérito e da operação, e consequentemente conduziria o parlamentar de volta ao cargo – o que ainda não ocorreu. Ele e Joelson seguem fora dos trabalhos até a conclusão das investigações.

Acusado pela operação de ter recebido R$ 150 mil em propina da construtora HB20, contratada pelo município de Cuiabá para obras na Avenida Contorno Leste, em 2024, o vereador Sargento Joelson (PSB) confessou que o então presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), teria dado o aval para o suposto esquema.

Em diálogo interceptado pela polícia civil em outubro de 2023, Joelson reclama para o funcionário da empresa que denunciou o caso, João Jorge Catalan, que a HB20 teria mandado terceiros até a Câmara para continuar as tratativas do esquema. É nesta reclamação que Joelson confirma a possível participação de Chico. 

A empresa foi contratada para obras de drenagem e pavimentação da Avenida, e teria repassado R$ 250 mil em propina, com intuito de receber vantagens financeiras. Parte desse valor — R$ 150 mil — foi transferida diretamente para a conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, acusado de também atuar como intermediador no caso, e repassado ao Sargento Joelson. A quantia restante teria sido entregue em espécie ao vereador Joelson, de acordo com os autos.

O operador da movimentação financeira seria João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da construtora, que teria articulado o envio dos recursos com o objetivo de garantir o apoio dos parlamentares na tramitação e aprovação de uma certidão de parcelamento fiscal. Essa medida permitiria à Prefeitura quitar débitos com a HB 20 e, assim, liberar pagamentos referentes às obras já realizadas.

A juíza Edna Ederli justificou a necessidade da operação e de afastar os dois do cargo em razão da complexidade do caso e dos indícios de uma possível “contraprestação ilícita” envolvendo agentes públicos e interesses privados. Eles também perderam os respectivos passaportes.
 
A ordem da juíza foi proferida no dia 25 de abril, autorizando a operação e a constrição patrimonial. Em nome de Chico 2000, a magistrada sequestrou duas residências e um Chevrolet Tracker, avaliado em R$ 130 mil. Em nome do Sargento Joelson uma casa, uma Saveiro, uma moto 250 cilindradas, um Nissan March e uma S10 avaliada em R$ 140 mil. O intermediário teve sequestrados uma casa, um Ford KA, uma Parati, um Ônix e um HB20.

A denúncia do suposto esquema foi encaminhada à Polícia Civil em 2024 pelo então deputado federal e hoje prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, à época opositor ferrenho de então alcaide Emanuel Pinheiro (MDB), que, por sua vez, já teve Chico como aliado na câmara. Enquanto estão desligados, os suplentes Rafael Yonekubo (PL) assumiu a cadeira de Chico, e Gustavo Padilha (PSB) de Joelson.