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MPF instaura inquérito civil para apurar falta de consulta a povos indígenas sobre ferrovia da Rumo e pavimentação de rodovia
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, instaurou formalmente um Inquérito Civil com o objetivo de investigar a ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades das Terras Indígenas Bakairi e Santana. A investigação foca na implementação de um trecho ferroviário pela empresa Rumo e na pavimentação da rodovia MT-140.
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A decisão de converter um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil surge após o esgotamento do prazo de tramitação da fase preparatória.
O procedimento inicial já buscava apurar os impactos causados por uma ferrovia que "cortará uma das principais estradas usadas por ambos os povos", bem como os impactos da pavimentação da MT-140, ambos realizados sem a devida Consulta Livre, Prévia e Informada, nos termos da OIT 169.
O objeto central deste novo Inquérito Civil é justamente "a ausência de consulta prévia, livre e informada (CLPI) acerca de um traçado da ferrovia RUMO e a pavimentação da rodovia MT-140, na região entre os municípios de Nobres e Paranatinga".
Mais especificamente, o inquérito visa "Apurar a realização de Consulta livre, prévia e informada às comunidades das Terras Indígenas Bakairi e Santana, em relação ao implemento, pela empresa RUMO SA, do trecho ferroviário entre Rios das Mortes e Planalto da Serra".
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