Notícias / Criminal
Condenado por tráfico e "mercenário": MP quer nova prisão preventiva contra militar do Bope envolvido na execução de Nery
Da Redação - Pedro Coutinho
O Ministério Público do Estado (MPE) pediu à 12ª Vara Criminal de Cuiabá que decrete nova prisão preventiva do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira na ação que o acusa de participar diretamente do grupo de extermínio desarticulado pela Operação Simulacrum, deflagrada em 2022 para combater execuções sumárias promovidas na capital e em Várzea Grande por militares. O mercenário, que também é agente da Rotam e condenado por tráfico e responde a várias outras ações criminais, já está detido desde março pelo envolvimento no assassinato do advogado Renato Nery, em julho passado, na capital.
Leia mais: CBF pede nomeação de interventor próprio para comandar a FMF; Dresch desidratado
Nesta segunda-feira (26), o órgão acusador se manifestou na ação penal da Simulacrum, que denunciou Heron e outros quatorze militares e um civil. Eles são acusados de, supostamente, terem promovido a morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes.
A denúncia foi recebida em 27 de junho de 2024, oportunidade em que o réu Heron Teixeira Pena Vieira foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação. Mesmo réu, ele chegou a ter a liberdade provisória concedida e, no dia 3 de março deste ano, foi novamente preso temporariamente pelo envolvimento no assassinato de Nery.
Foi neste contexto, ante a presença de fatos novos e contemporâneos relativos ao réu Heron, que o MP verificou a presença dos requisitos legais para que a Justiça decrete contra ele mais uma prisão preventiva. Os promotores que assinaram a peça ressaltaram que o artigo 311 do Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do processo penal.
Além disso, que o artigo 312 do mesmo Código dispõe que poderá ser decretada a fim de garantir da ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. No caso em questão, com o recebimento da denúncia, restou claro a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, o que justificaria o cárcere.
Anotaram os promotores que os militares envolvidos no grupo de extermínio praticaram crimes graves, com modus operandi cruel, já que agrediam as vítimas para, em seguida, executá-las em vários tiros, característica de mercenários que visam ceifar as vidas que consideram indignasou supostamente envolvidas na criminalidade.
As investigações mostraram que, em todos os casos, o responsável por selecionar as pessoas que seriam mortas (ditos “malas”), Rutier Candido, as escolhia a esmo e de acordo com suas impressões pessoais, bem como que os policiais envolvidos sequer sabiam quem estava sendo executado.
“A perversidade e periculosidade do representado, demonstrada especialmente pela motivação dos crimes e do modus operandi, em que revelaram brutalidade incomum, porquanto surpreenderam as vítimas pela emboscada preparada para, em encenada situação de “confronto”, executá-las sumariamente, sem chance de defesa ou reação”, anotaram os promotores.
Não bastasse Heron figurar em várias ações penais que formam o corpo da “Operação Simulacrum”, em março de 2024 ele foi condenado por tráfico, associação para o tráfico de drogas e ocultação e lavagem de capitais, à pena de oito anos, 11 meses e dez dias de reclusão.
Quanto ao decreto de prisão provisória em decorrência do suposto envolvimento na execução de Nery, a Justiça compreendeu pela necessidade da medida excepcional.
“Imperioso destacar que a gravidade dos delitos em testilha e o risco de reiteração delitiva do réu são fundamentos suficientes a justificar a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais, observando-se ainda prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes, o Ministério Público requer seja decretada a prisão preventiva do denunciado HERON TEIXEIRA PENA VIEIRA”, completaram.
Ainda neste mês, o órgão ministerial denunciou Heron e o caseiro da sua chácara, usada como quartel general para a consumação do homicídio de Nery, Alex Roberto de Queiroz Silva. A denúncia foi ajuizada no dia 15, e já foi recebida.
Os dois foram denunciados por homicídio qualificado — com as agravantes de promessa de recompensa, perigo comum, dificuldade de defesa da vítima e idade avançada da vítima —, além de fraude processual (por tentativas de ocultar provas e dificultar as investigações) e organização criminosa. O PM também foi acusado de abuso de autoridade, por uso indevido do poder.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Alex, sob a coordenação de Heron, efetuou os disparos contra Renato Nery utilizando uma pistola Glock adaptada para tiros em rajada. A motivação do crime estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo terras e interesses financeiros.
As investigações apontam que Alex e Heron planejaram o assassinato do advogado, monitorando sua rotina antes da execução. O homicídio foi cometido em via pública, colocando em risco a integridade de outras pessoas. Após o crime, Alex teria queimado objetos utilizados na ação e trocado de celular diversas vezes. Ambos também tentaram esconder a motocicleta usada na fuga.
A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Élide Manzini de Campos, Rinaldo Segundo, Samuel Frungilo e Vinicius Gahyva Martins.
Vínculo com outro caso
Na segunda-feira (12), o MPMT também denunciou o sargento PM Jorge Rodrigo Martins, o cabo PM Wailson Alessandro Medeiros Ramos, o soldado PM Wekcerlley Benevides de Oliveira e o PM Leandro Cardoso pelo homicídio de Walteir Lima Cabral e pela tentativa de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma. Os quatro policiais foram denunciados por fraude processual — por alteração da cena do crime para simular um confronto armado — e abuso de autoridade.
Os crimes ocorreram em 12 de julho de 2024, no Contorno Leste, próximo ao bairro Pedra 90, em Cuiabá. Os policiais alegaram confronto armado, mas a investigação revelou que as vítimas estavam desarmadas e que a cena foi manipulada.
Segundo a denúncia, Pedro, Walteir e Jhuan haviam roubado um veículo e, durante a perseguição policial, foram atingidos por disparos. Walteir foi perseguido e morto, Pedro foi alvejado no peito e Jhuan conseguiu fugir. A arma utilizada pelos policiais foi apreendida, e a perícia constatou que ela também foi usada no assassinato do advogado Renato Gomes Nery.
De acordo com o MPMT, os homicídios consumado e tentados foram praticados por motivo torpe (justiça pelas próprias mãos), mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas (ataque de surpresa) e com o objetivo de ocultar outros crimes (execuções para encobrir homicídios anteriores).
Leia mais: CBF pede nomeação de interventor próprio para comandar a FMF; Dresch desidratado
Nesta segunda-feira (26), o órgão acusador se manifestou na ação penal da Simulacrum, que denunciou Heron e outros quatorze militares e um civil. Eles são acusados de, supostamente, terem promovido a morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes.
A denúncia foi recebida em 27 de junho de 2024, oportunidade em que o réu Heron Teixeira Pena Vieira foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação. Mesmo réu, ele chegou a ter a liberdade provisória concedida e, no dia 3 de março deste ano, foi novamente preso temporariamente pelo envolvimento no assassinato de Nery.
Foi neste contexto, ante a presença de fatos novos e contemporâneos relativos ao réu Heron, que o MP verificou a presença dos requisitos legais para que a Justiça decrete contra ele mais uma prisão preventiva. Os promotores que assinaram a peça ressaltaram que o artigo 311 do Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do processo penal.
Além disso, que o artigo 312 do mesmo Código dispõe que poderá ser decretada a fim de garantir da ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. No caso em questão, com o recebimento da denúncia, restou claro a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, o que justificaria o cárcere.
Anotaram os promotores que os militares envolvidos no grupo de extermínio praticaram crimes graves, com modus operandi cruel, já que agrediam as vítimas para, em seguida, executá-las em vários tiros, característica de mercenários que visam ceifar as vidas que consideram indignasou supostamente envolvidas na criminalidade.
As investigações mostraram que, em todos os casos, o responsável por selecionar as pessoas que seriam mortas (ditos “malas”), Rutier Candido, as escolhia a esmo e de acordo com suas impressões pessoais, bem como que os policiais envolvidos sequer sabiam quem estava sendo executado.
“A perversidade e periculosidade do representado, demonstrada especialmente pela motivação dos crimes e do modus operandi, em que revelaram brutalidade incomum, porquanto surpreenderam as vítimas pela emboscada preparada para, em encenada situação de “confronto”, executá-las sumariamente, sem chance de defesa ou reação”, anotaram os promotores.
Não bastasse Heron figurar em várias ações penais que formam o corpo da “Operação Simulacrum”, em março de 2024 ele foi condenado por tráfico, associação para o tráfico de drogas e ocultação e lavagem de capitais, à pena de oito anos, 11 meses e dez dias de reclusão.
Quanto ao decreto de prisão provisória em decorrência do suposto envolvimento na execução de Nery, a Justiça compreendeu pela necessidade da medida excepcional.
“Imperioso destacar que a gravidade dos delitos em testilha e o risco de reiteração delitiva do réu são fundamentos suficientes a justificar a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais, observando-se ainda prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes, o Ministério Público requer seja decretada a prisão preventiva do denunciado HERON TEIXEIRA PENA VIEIRA”, completaram.
Ainda neste mês, o órgão ministerial denunciou Heron e o caseiro da sua chácara, usada como quartel general para a consumação do homicídio de Nery, Alex Roberto de Queiroz Silva. A denúncia foi ajuizada no dia 15, e já foi recebida.
Os dois foram denunciados por homicídio qualificado — com as agravantes de promessa de recompensa, perigo comum, dificuldade de defesa da vítima e idade avançada da vítima —, além de fraude processual (por tentativas de ocultar provas e dificultar as investigações) e organização criminosa. O PM também foi acusado de abuso de autoridade, por uso indevido do poder.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Alex, sob a coordenação de Heron, efetuou os disparos contra Renato Nery utilizando uma pistola Glock adaptada para tiros em rajada. A motivação do crime estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo terras e interesses financeiros.
As investigações apontam que Alex e Heron planejaram o assassinato do advogado, monitorando sua rotina antes da execução. O homicídio foi cometido em via pública, colocando em risco a integridade de outras pessoas. Após o crime, Alex teria queimado objetos utilizados na ação e trocado de celular diversas vezes. Ambos também tentaram esconder a motocicleta usada na fuga.
A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Élide Manzini de Campos, Rinaldo Segundo, Samuel Frungilo e Vinicius Gahyva Martins.
Vínculo com outro caso
Na segunda-feira (12), o MPMT também denunciou o sargento PM Jorge Rodrigo Martins, o cabo PM Wailson Alessandro Medeiros Ramos, o soldado PM Wekcerlley Benevides de Oliveira e o PM Leandro Cardoso pelo homicídio de Walteir Lima Cabral e pela tentativa de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma. Os quatro policiais foram denunciados por fraude processual — por alteração da cena do crime para simular um confronto armado — e abuso de autoridade.
Os crimes ocorreram em 12 de julho de 2024, no Contorno Leste, próximo ao bairro Pedra 90, em Cuiabá. Os policiais alegaram confronto armado, mas a investigação revelou que as vítimas estavam desarmadas e que a cena foi manipulada.
Segundo a denúncia, Pedro, Walteir e Jhuan haviam roubado um veículo e, durante a perseguição policial, foram atingidos por disparos. Walteir foi perseguido e morto, Pedro foi alvejado no peito e Jhuan conseguiu fugir. A arma utilizada pelos policiais foi apreendida, e a perícia constatou que ela também foi usada no assassinato do advogado Renato Gomes Nery.
De acordo com o MPMT, os homicídios consumado e tentados foram praticados por motivo torpe (justiça pelas próprias mãos), mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas (ataque de surpresa) e com o objetivo de ocultar outros crimes (execuções para encobrir homicídios anteriores).