O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) e manteve o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante da Comarca de Vila Rica, por envolvimento em suposto esquema de negociação de sentenças judiciais revelado a partir do assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, capital.

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Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27), os ministros do Plenário, por unanimidade, seguiram o voto do relator, o corregedor nacional Mauro Campbell Marques, que votou pelo PAD e manutenção do afastamento cautelar deliberado em outubro de 2024.

Amarante é suspeito de receber vantagens indevidas para proferir decisões, ou seja, ele negociava as ordens que assinava.

Em outubro passado, o CNJ o afastou de suas funções na Vara da Comarca de Vila por suspeita de ter concedido liminares atípicas e fora de sua competência em casos de conflitos de terras.

A investigação começou a partir da apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, o morto em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT). No “Iphone Bomba”, os agentes encontraram diversas conversas que indicam possível participação do juiz no esquema.

Em decisão anterior, o corregedor nacional afirmou haver “indícios suficientes para que se levasse a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados”. Na sessão desta terça, o ministro descreveu, em detalhes, as evidências.  

“A análise da documentação reunida evidenciou a possível prática de condutas dotadas de relevância correicional e até criminal, consistentes na identificação de uma relação de amizade íntima e de subserviência mantida pelo requerido com o advogado”, apresentou o ministro, acrescentando que, com frequência, Zampieri pautava a conduta do juiz, indicando os pedidos que deveriam ser ou não acolhidos e as teses jurídicas que deveriam ser por ele adotadas.