O Ministério Público Federal (MPF) publicou portaria que instaura um procedimento administrativo com prazo de um ano para acompanhar a definição, pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), de mecanismos de regulação interestadual de indígenas. A medida visa superar dificuldades enfrentadas por indígenas no acesso à saúde.

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A decisão do MPF fundamenta-se no papel institucional do órgão em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
 
A instauração do procedimento administrativo considera uma reunião remota ocorrida em 18 de março de 2025. Participaram representantes da SESAI e da Divisão de Atenção à Saúde Indígena (DIASI), dos Distritos Sanitário Especial Indígena (DSEI) em Cuiabá, Comodoro e Vilhena, além de representantes das Coordenações Regionais da Funai em Cuiabá e em Comodoro.
 
Na ocasião, foram discutidos dois casos específicos sob análise do 1º Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (OPICT), relacionados à reestruturação na saúde indígena que transferiu o atendimento da DSEI/Vilhena para o DSEI/Cuiabá.

As situações ilustram a necessidade de aprimorar a regulação, abordando questões como o receio de indígenas em serem transferidos para locais distantes de suas aldeias e a dificuldade de pacientes que buscam atendimento em estados vizinhos, por proximidade, de retornarem para seus estados de origem após a regulação.