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Empresa que atendia o Poder Executivo e "quebrou" na gestão Silval tem recuperação encerrada após 10 anos

Da Redação - Pedro Coutinho

Após 10 anos, o juiz Márcio Aparecido Guedes encerrou a recuperação judicial da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, que teve a medida deferida para renegociar R$ 15 milhões, em 2015. Em decisão proferida na última quinta-feira (21), o magistrado considerou que a empresa cumpriu todas as obrigações contidas no plano dentro do período legal.

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Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, decretou o fim do processo ao constatar que a DSS atingiu os objetivos do plano dentro de dois anos, conforme estabelecido pela Lei nº 11.101/2005.

Embora pudessem existir questionamentos pendentes de credores, o encerramento foi determinado, pois o cumprimento das obrigações no período determinado é o critério decisivo. Além disso, eventuais cobranças poderão ser executadas.

O administrador judicial foi dispensado de apresentar um relatório final, e as responsabilidades pendentes em relação a impugnações serão tratadas separadamente. Os credores ainda poderão buscar seus direitos individualmente pelas vias ordinárias. Após os prazos processuais, o caso será arquivado.

A empresa prestava serviços ao Poder Executivo (estadual e federal), Poder Judiciário, Ministério Público e Correios, em Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Distrito Federal e Pará.

Fundada em 2000, a DSS atuava no ramo de prestação de serviços de Engenharia e Telecomunicações no Estado de Mato Grosso. Após seis anos de existência, passou a diversificar as atividades, atuando também nas áreas de telefonia, call center e manutenção predial.

Conforme a empresa, em 2010 houve expansão da atividade no tocante ao objeto social e às localidades atendidas, passando a atender serviços de Tecnologia da Informação para as regiões Centro Oeste e Norte do país.

Atualmente, presta assistência a clientes usuários de informática, mediante suporte técnico nas áreas administrativas, tais como: finanças, contabilidade, arrecadação de tributos e recursos humanos, porém, 95% das suas atividades são voltadas para órgãos do Poder Executivo (estadual e federal), bem ainda, para o Poder Judiciário, Ministério Público e Correios, contando com auxílio de 900 funcionários, sendo sua maioria voltada para a prestação de serviços de tecnologia de informação para áreas de suporte técnico e infraestrutura.

A crise teve início em meados de 2013, na gestão Silval Barbosa, quando seus principais clientes, Sefaz-MT, TJ-MT e MPE-MT, solicitaram a restituição de R$ 2,5 milhões em uma única parcela, alegando desequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato de prestação de serviços.

Ainda segundo a empresa, houve a necessidade de realizar empréstimos bancários com altas taxas de juros e curto prazo de pagamento para suprir os investimentos na ampliação das atividades, ficando descapitalizada e exposta a risco e obtenção e manutenção de créditos junto às instituições financeiras, fatores estes que, somados aos prejuízos decorrentes do equívoco do tomador de serviço no dimensionamento da respectiva demanda e faturamento, levaram ao desalinho econômico-financeiro da empresa.
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