Juiz Moacir Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, deferiu liminar no dia 19 de outubro determinando remoção de vídeo em rede social que veicula suposta informação falsa sobre o candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
 
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A peça questionada afirma que Abilio Brunini votou contra a igualdade salarial entre mulheres e homens. Entretanto, segundo ação, o então deputado federal votou favoravelmente ao projeto.
 
Em sua decisão, Tortato explicou: “evidencia-se que o então Deputado Federal Abílio Brunini votou favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) 1.085/2023, que versa sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, promovendo modificações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho”.
 
Conforme o juiz, a postagem questionada não apenas configura um ato de desinformação, mas também detém um potencial considerável para desestabilizar o pleito eleitoral.
 
Liminar foi deferida para determinar a exclusão da postagem, em 24 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil.