O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos para investigar problemas causados ao povo Enawenê-Nawê, etnia indígena que vive em terras distribuídas entre Comodoro, Juína e Sapezal. Duas portarias confirmando a abertura das investigações circulam no Diário Oficial desta segunda-feira (7).

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Primeiro inquérito foi aberto pelo procurador Ricardo Pael Ardenghi com objetivo de apurar a necessidade de atualização dos repasses mensais efetuados ao povo Enawene-Nawe em decorrência dos impactos causados pelos empreendimentos da bacia do Juruena.

Procedimento preparatório, que foi convertido na presente investigação, foi aberto em 2023 para examinar os impactos causados pelas pequenas centrais hidrelétricas Parecis, Rondon, Sapezal, Telegráfica e Campos de Júlio sobre o modo de vida do povo, os quais objetivam rever o acordo existente para o aumento dos repasses mensais pactuados.

O MPF também considerou que a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da FUNAI informou que os impactos ao povo têm causado alterações sociais ao longo dos anos, de modo que novos estudos devem ser realizados para saber se existem meio de aproveitar as instalações hidrelétricas na bacia.

Para isso, deveria ser levado em conta a reprodução física e cultural dos povos que dela dependem a sua subsistência, com a atualização de uma matriz de impactos que contemplasse a sinergia e a cumulatividade desses empreendimentos.

Uma reunião entre Sema, Funai, os empreendimentos hidrelétricos, o povo e o MPF constatou a necessidade de novos estudos para adequar as medidas de mitigação aos prejuízos e compensação ambiental como condição para que as empresas possam renovar as respectivas licenças ambientais de operação. Diante disso, o procurador abriu inquérito para apurar a necessidade de se atualizar os repasses mensais ao povo atingido.

Há mais de 10 anos eles tentam rever o acordo feito com as empresas em relação aos impactos ambientais e culturais devastadores que as usinas hidrelétricas causam em seu território, sobretudo em relação ao pescado.

Segundo a liderança Holikiari Enawenê-Nawê ao portal Amazônia Legal, em 2023, desde o começo da implantação das PCHs, a comunidade cobrou das empresas o Estudo de Componente Indígena e a consulta prévia, livre e informada, para assegurar a compensação dos danos e assim liberar a construção das usinas. 

Depois disso, Holikiari alegou que a comunidade foi procurada de novo pelas empresas, para construir novas usinas, em 2012.  Na ocasião das negociações com outros povos impactados pelas PCHs, as empresas ofereceram, em acordo, uma compensação de R$ 4 milhões para os Rikbaktza, Paresi, Nambiquara e Mynky, além dos Enawenê-Nawê. Estes foram os únicos que, inicialmente, recusaram. Tempos depois, por pressão das empresas e da força dos interesses econômicos e políticos, acabaram aceitando R$ 1 milhão. 

Este valor, contudo, foi insuficiente e, observando hoje, é incompatível com a capacidade financeira das empresas. Os indígenas cobram um repasse de 400 mil reais mensais e defendem que o principal motivo para a solicitação é garantir a compra dos peixes ao longo dos anos, usados na alimentação e principalmente nos rituais sagrados da aldeia.

Segunda portaria foi assinada pela procuradora Vanessa Cristhina Marconi Scarmagnani para apurar a legitimidade e autorização da Organização Social dos Povos Indígenas da Região Noroeste de MT (Oimecrikanaz) para falar em nome da etnia Enawene-nawê.

Diante disso, o órgão expediu ofício à organização, em nome de seu representante, Jair Tsaibata Tse para que preste os esclarecimentos sobre a legitimidade questionada.

Após diversas diligências, não houve resposta aos questionamentos levantados e, diante da ausência das informações necessárias para adoção das medidas cabíveis, bem como o esgotamento do prazo para tramitação do procedimento preparatório, a procuradora resolveu abrir o inquérito.