Notícias / Criminal
Advogado cita 'argumentos vazios' e pede rejeição de prisão de pecuarista que desmatou 81 mil hectares no Pantanal
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Advogado Valber Melo, responsável pela defesa do produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, apresentou manifestação afirmando que não há necessidade de prisão contra seu cliente. Manifestação é do dia 21 de junho é rebate pedido do Ministério Público (MPE). Claudecy é investigado por desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense.
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Segundo os autos, o produtor vem cumprindo de forma irrestrita todas as cautelares diversas da prisão impostas, com diversas comunicações ao juízo, entrega de seu passaporte, bem como adotando postura colaborativa. O pedido de prisão estaria apoiado em “argumentos vazios”.
“Passados mais de dois meses de cumprimento irrestrito das cautelares diversas, não há que se falar na necessidade da decretação da prisão preventiva, em especial porque as demais medidas cautelares estão sendo cumpridas irrestritamente e demonstram sua suficiência para o regular prosseguimento processual”, salientou Valber Melo.
Considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado no Estado de Mato Grosso, o investigado foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.
A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela.
De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
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