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Condenado por acumular aposentadorias como deputado, conselheiro e servidor, Bosaipo tem mansão de R$ 13 mi penhorada
Da Redação - Pedro Coutinho
Campo Society, arquibancadas, quiosques, edícula com garagem, casa principal em dois pavimentos com quatro suítes, piscina adulto e infantil, área gourmet: a juíza Celia Regina Vidotti manteve a penhora sobre a mansão do ex-deputado Humberto Melo Bosaipo, que ostenta diversas condenações por desvios milionários de recursos públicos, sendo esta por acumular indevidamente mais de R$ 70 mil em salários dos cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas, pensão, aposentadoria como ex-governador e servidor da Assembleia.
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Em ordem proferida nesta quinta-feira (26), a magistrada examinou pedidos de Bosaipo contra a constrição do imóvel, e acatou apenas o que pretendia a intimação da esposa dele antes do leilão.
Vidotti rejeitou a alegação de nulidade por falta de intimação do advogado e, quanto à impenhorabilidade do bem de família, negou a proteção absoluta devido às características luxuosas da propriedade, avaliada em mais de 13 milhões de reais – valor mais que suficiente para pagar a condenação, atualizada em mais de R$ 8 milhões, bem como para garantir reserva de montante que garanta a aquisição de nova moradia digna a ele e seus familiares.
A juíza então autorizou o prosseguimento da execução, desde que seja reservada uma quantia suficiente para que o Bosaipo adquira uma nova moradia e, dessa forma, busca-se equilibrar o direito fundamental à habitação com a efetividade da justiça e o ressarcimento ao erário público.
Em 2007, Bosaipo recebia R$ 22 mil de salário do TCE e passou a receber pensão de R$ 12,3 mil no mesmo ano, seis dias após ter tomado posse no cargo de Conselheiro pelo exercício do cargo de deputado, somada com pensão especial pelo exercício de governador de Mato Grosso, cargo ocupado por somente 15 dias, de R$ 12,2 mil.
Conforme o MPE, além disso, Bosaipo recebia benefícios do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), a aposentadoria como técnico legislativo da Assembleia Legislativa na quantia de R$ 28.483,4. Somados, os percebimentos alcançavam a cifra de R$ 75 mil em 2009, quando a ação foi ajuizada.
Bosaipo foi condenado em 2011 pelo juiz Luiz Bertolussi a devolver tudo que recebeu indevidamente acima do teto. Em 2022, o valor atualizado da sentença era de R$ 8 milhões.
Situada no bairro Santa Cruz II, capital, a mansão ostenta 5 hectares, campo de futebol society, arquibancadas, quiosques, edícula com garagem, casa principal em dois pavimentos com quatro suítes, piscina adulto e infantil, área gourmet e demais benfeitorias. Laudo elaborado por perito a avaliou em R$ 13 milhões.
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A juíza então autorizou o prosseguimento da execução, desde que seja reservada uma quantia suficiente para que o Bosaipo adquira uma nova moradia e, dessa forma, busca-se equilibrar o direito fundamental à habitação com a efetividade da justiça e o ressarcimento ao erário público.
Em 2007, Bosaipo recebia R$ 22 mil de salário do TCE e passou a receber pensão de R$ 12,3 mil no mesmo ano, seis dias após ter tomado posse no cargo de Conselheiro pelo exercício do cargo de deputado, somada com pensão especial pelo exercício de governador de Mato Grosso, cargo ocupado por somente 15 dias, de R$ 12,2 mil.
Conforme o MPE, além disso, Bosaipo recebia benefícios do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), a aposentadoria como técnico legislativo da Assembleia Legislativa na quantia de R$ 28.483,4. Somados, os percebimentos alcançavam a cifra de R$ 75 mil em 2009, quando a ação foi ajuizada.
Bosaipo foi condenado em 2011 pelo juiz Luiz Bertolussi a devolver tudo que recebeu indevidamente acima do teto. Em 2022, o valor atualizado da sentença era de R$ 8 milhões.
Situada no bairro Santa Cruz II, capital, a mansão ostenta 5 hectares, campo de futebol society, arquibancadas, quiosques, edícula com garagem, casa principal em dois pavimentos com quatro suítes, piscina adulto e infantil, área gourmet e demais benfeitorias. Laudo elaborado por perito a avaliou em R$ 13 milhões.