Notícias / Criminal
Justiça absolve ‘empresário’ de Cuiabá por homicídio, mas mantém júri pela tentativa de matar cunhado em SC
Da Redação - Pedro Coutinho
O “empresário” Arthur Filipovitch, de Cuiabá, será julgado pelo Tribunal do Júri por tentar assassinar a facadas o próprio cunhado, Rodrigo Coutinho Muller, no dia 6 de janeiro deste ano, em Florianópolis, possivelmente motivado por dívidas e problemas familiares entre eles. Defesa conseguiu comprovar que Arthur agiu em legítima defesa em relação à execução de Ricardo Beppler e, com isso, ele se livrou de responder por isso no júri.
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Em decisão proferida nesta segunda-feira (2), o magistrado Monani Menine Pereira desclassificou a acusação de homicídio contra Ricardo e manteve a tentativa contra Rodrigo, bem como ordenou que Arthur continue preso até o dia do julgamento, que ainda não teve uma data marcada.
Filipovitch foi denunciado por homicídio consumado contra Ricardo Beppler e tentativa de homicídio contra Rodrigo Bueno Coutinho Müller, crimes que ocorreram na residência familiar localizada no Bairro Rio Tavares, em Florianópolis.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, foi recebida em 21 daquele mês, dando seguimento ao processo com citação, defesa, juntada de laudos periciais e audiência de instrução e julgamento. Nos debates finais, o Ministério Público requereu a absolvição sumária de Arthur quanto à vítima Ricardo, por legítima defesa, e a pronúncia quanto à vítima Rodrigo.
A advogada de Arthur, Larissa Kretzer Leonel reiterou os requerimentos sobre Ricardo e sustentou pela ausência de dolo na ação cometida contra Rodrigo. "A defesa recebeu com respeito e confiança a decisão do juízo que reconheceu a legítima defesa e absolveu sumariamente o acusado em relação à imputação de homicídio consumado. Trata-se de um importante reconhecimento da tese sustentada desde o início, com base nos elementos concretos dos autos. Embora tenha sido mantida a prisão preventiva e determinada a pronúncia quanto à acusação de tentativa de homicídio, a defesa ressalta que a decisão ainda comporta recurso. Este, já em avaliação técnica para elaboração da melhor estratégia jurídica a ser adotada", disse Larrisa.
Conforme apurado, Ricardo era padrasto de Rodrigo e foi à residência com uma faca e uma corda para intervir em conflitos entre Arthur e Rodrigo. Ele entrou no quarto de Filipovitch e, durante uma luta, ficou em uma posição de vantagem sobre ele.
Porém, Arthur conseguiu se desvencilhar, desarmar Ricardo e golpeá-lo com a faca que ele trouxe, culminando em sua morte. As circunstâncias incontroversas dos fatos, reveladas pelas provas e concordância das partes (Rodrigo confirmou a cena), levaram à conclusão de que Arthur agiu em legítima defesa quanto à investida de Ricardo, utilizando meios proporcionais para repelir a agressão injusta.
Diante disso, o juiz decidiu pela absolvição sumária quanto ao crime de homicídio consumado contra Ricardo Beppler, reconhecendo a excludente de ilicitude da legítima defesa.
Contudo, em relação à vítima Rodrigo, diante da controvérsia e as versões do acusado e da vítima sobrevivente, o magistrado entendeu que tais questões deverão ser examinadas pelo júri.
Isso porque Rodrigo alegou que foi atacado por Arthur com a faca após suplicar por sua vida, sendo atingido na região do abdômen, o que causou perigo de vida. A legítima defesa, para gerar absolvição sumária nesta fase, deve estar demonstrada de forma cabal e induvidosa, o que não ocorreu neste caso.
Havendo, portanto, dúvidas quanto à intenção homicida do acusado em relação a Rodrigo e à dinâmica dos fatos, e existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o juiz decidiu pronunciá-lo pela tentativa de homicídio contra Rodrigo Bueno Coutinho Muller, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A prisão preventiva do acusado foi mantida não apenas pelos fatos relacionados a Rodrigo, que supostamente foi atacado após implorar por sua vida, mas também pelo temor da vítima sobrevivente Rodrigo e de sua esposa (testemunha Kaya), pelos extensos conflitos familiares prévios que teriam desencadeado os fatos, sendo a segregação cautelar necessária para a conveniência da instrução criminal, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o réu é de estado diverso.
Em julho de 2023, Arthur foi preso pela Polícia Federal, em Cuiabá, quando ele tentava tirar um passaporte. Na ocasião, foi constatado um mandado de prisão em aberto no estado de São Paulo. Contudo, a prisão do empresário foi revogada pela Justiça.
A Polícia também identificou o histórico criminal de Ricardo pelos crimes de alienação parental, ameaça, desacato, desobediência e resistência.
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Filipovitch foi denunciado por homicídio consumado contra Ricardo Beppler e tentativa de homicídio contra Rodrigo Bueno Coutinho Müller, crimes que ocorreram na residência familiar localizada no Bairro Rio Tavares, em Florianópolis.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, foi recebida em 21 daquele mês, dando seguimento ao processo com citação, defesa, juntada de laudos periciais e audiência de instrução e julgamento. Nos debates finais, o Ministério Público requereu a absolvição sumária de Arthur quanto à vítima Ricardo, por legítima defesa, e a pronúncia quanto à vítima Rodrigo.
A advogada de Arthur, Larissa Kretzer Leonel reiterou os requerimentos sobre Ricardo e sustentou pela ausência de dolo na ação cometida contra Rodrigo. "A defesa recebeu com respeito e confiança a decisão do juízo que reconheceu a legítima defesa e absolveu sumariamente o acusado em relação à imputação de homicídio consumado. Trata-se de um importante reconhecimento da tese sustentada desde o início, com base nos elementos concretos dos autos. Embora tenha sido mantida a prisão preventiva e determinada a pronúncia quanto à acusação de tentativa de homicídio, a defesa ressalta que a decisão ainda comporta recurso. Este, já em avaliação técnica para elaboração da melhor estratégia jurídica a ser adotada", disse Larrisa.
Conforme apurado, Ricardo era padrasto de Rodrigo e foi à residência com uma faca e uma corda para intervir em conflitos entre Arthur e Rodrigo. Ele entrou no quarto de Filipovitch e, durante uma luta, ficou em uma posição de vantagem sobre ele.
Porém, Arthur conseguiu se desvencilhar, desarmar Ricardo e golpeá-lo com a faca que ele trouxe, culminando em sua morte. As circunstâncias incontroversas dos fatos, reveladas pelas provas e concordância das partes (Rodrigo confirmou a cena), levaram à conclusão de que Arthur agiu em legítima defesa quanto à investida de Ricardo, utilizando meios proporcionais para repelir a agressão injusta.
Diante disso, o juiz decidiu pela absolvição sumária quanto ao crime de homicídio consumado contra Ricardo Beppler, reconhecendo a excludente de ilicitude da legítima defesa.
Contudo, em relação à vítima Rodrigo, diante da controvérsia e as versões do acusado e da vítima sobrevivente, o magistrado entendeu que tais questões deverão ser examinadas pelo júri.
Isso porque Rodrigo alegou que foi atacado por Arthur com a faca após suplicar por sua vida, sendo atingido na região do abdômen, o que causou perigo de vida. A legítima defesa, para gerar absolvição sumária nesta fase, deve estar demonstrada de forma cabal e induvidosa, o que não ocorreu neste caso.
Havendo, portanto, dúvidas quanto à intenção homicida do acusado em relação a Rodrigo e à dinâmica dos fatos, e existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o juiz decidiu pronunciá-lo pela tentativa de homicídio contra Rodrigo Bueno Coutinho Muller, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A prisão preventiva do acusado foi mantida não apenas pelos fatos relacionados a Rodrigo, que supostamente foi atacado após implorar por sua vida, mas também pelo temor da vítima sobrevivente Rodrigo e de sua esposa (testemunha Kaya), pelos extensos conflitos familiares prévios que teriam desencadeado os fatos, sendo a segregação cautelar necessária para a conveniência da instrução criminal, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o réu é de estado diverso.
Em julho de 2023, Arthur foi preso pela Polícia Federal, em Cuiabá, quando ele tentava tirar um passaporte. Na ocasião, foi constatado um mandado de prisão em aberto no estado de São Paulo. Contudo, a prisão do empresário foi revogada pela Justiça.
A Polícia também identificou o histórico criminal de Ricardo pelos crimes de alienação parental, ameaça, desacato, desobediência e resistência.