A piora no quadro psiquiátrico convenceu o desembargador Orlando Perri a autorizar prisão domiciliar em face da empresária Laura Cristina Souza Lima Amorim, detida na Operação Ímpetus Tijucal, por uma “questão humanitária”. Laura estava na Unidade Penitenciária feminina Ana Maria do Couto por suspeita de lavar dinheiro de organização criminosa e captar clientes para agiotagem.

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 Em decisão proferida no último dia 14, Perri concedeu habeas corpus impetrado pela defesa, cuja reclamação apontou piora no quadro psiquiátrico de Laura. Laudo subscrito por psiquiatra em março deste ano, há mais de três meses, deu conta de que “a paciente relatou que está ansiosa, com dores de cabeça, insônia, tristeza profunda e não está se alimentando”, em decorrência de crises de abstinência.

Ela foi presa em janeiro deste ano, no âmbito da Operação Ímpetus Tijucal II, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular ações promovidas por lideranças do tráfico de drogas na região do bairro Tijucal, em Cuiabá. A clínica Spa Diamond La Evidence, cuja proprietária é Laura, no bairro Jardim Petrópolis, esteve entre os alvos e cerca de R$ 9 mil foi apreendido no local. 

Conforme as investigações, ela usava o estabelecimento para armazenar droga e lavar dinheiro proveniente do tráfico, segundo a delegada que presidiu as ações. Além da venda de entorpecentes, ela responde na justiça por embriaguez ao volante e tentativa de homicídio contra um policial.

Inicialmente, o magistrado indeferiu tutela de urgência pleiteada pela defesa no dia 12 deste mês, por não se convencer de constrangimento ilegal alegado.

Especificamente quanto ao pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, salientou que “a paciente está recebendo acompanhamento por videoconferência e medicação”, e por isso, na oportunidade, entendeu descabida a pretensão.

No entanto, o laudo médico referido mudou a convicção do desembargador, já que houve recomendação para internação da paciente em clínica de recuperação de dependência química fechada para mulheres, com respectivo acompanhamento dos profissionais adequados.

Com isso, após nova análise, sobretudo diante da evidenciada piora no quadro clínico de Laura, Perri mudou seu entendimento e se convenceu ser razoável conceder a substituição da prisão e, proporcionalmente, a concedeu a prisão domiciliar, destacando que assim decidiu por uma “questão humanitária”.

Para o magistrado, o êxito do tratamento seria maior com Laura perto de seus familiares, uma vez que eles poderão auxilia-la dispensando a ela maior atenção do que se comparado ao estabelecimento prisional.

Perri advertiu a empresária no sentido de que revogará a ordem pela domiciliar caso ela não leve a sério o tratamento psiquiátrico, seja recaindo ao uso de entorpecentes, bem como no caso de envolvimento ou contato com os demais investigados, possivelmente integrantes de organização criminosa.

Outra advertência diz respeito ao recolhimento de Laura, que deverá ser mantida em casa 24 horas por dia, podendo sair somente para fazer consultas médicas referentes ao tratamento de reabilitação. Em caso de internação, determinou que seja o juízo de origem comunicado.

“Caso seja flagrada em via pública, sobretudo em locais onde há comércio de bebidas alcoólicas ou utilização de substância entorpecentes [bocas de fumo], ou ainda em contato com possíveis integrantes de organização criminosa ou com pessoas conhecidas no meio policial por práticas de infrações penais, será determinada a imediata revogação da prisão domiciliar, com o retorno da paciente ao estabelecimento prisional onde se encontrava”, proferiu.

Ímpetus

A segunda fase da Operação Ímpetus Tijucal, deflagrada em janeiro de 2023, identificou 36 pontos de difusão de drogas na região.