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Notícias / Civil

Magistrada cancela audiência em ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas; titular decidirá sobre prescrição

Da Redação - Arthur Santos da Silva

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, cancelou audiência prevista para segunda-feira (7) em ação sobre compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).  

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Audiência seria destinada  à  oitiva  da testemunha do juízo, Luiz Márcio Bastos Pommot, bem como depoimento dos colaboradores  Silval  da  Cunha  Barbosa  e  José  Geraldo  Riva  e, ainda, interrogatório  do  requerido Sérgio  Ricardo  de  Almeida.
 
Segundo decisão, aportou  aos  autos petição do ex-governador Blairo Borges Maggi, cuja pretensão é o reconhecimento de prescrição intercorrente. Os requeridos Eder Moraes, Sérgio Ricardo e Alencar Soares também apresentaram pedidos de  reconhecimento  de  prescrição  intercorrente.
 
Ao cancelar a audiência, Célia Vidotti determinou que retornem os  autos conclusos ao magistrado titular, Bruno D’Oliveira Marques, para a apreciação dos pedidos pendentes e, sendo  o  caso, redesignação  da  audiência. Bruno D’Oliveira estava em período de férias.
 
A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Alencar Soares, Blairo Maggi, Sérgio Ricardo, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
A cadeira de Alencar foi comprada, segundo o Ministério Público, por Sérgio Ricardo, que ainda exerce o cargo de conselheiro.
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