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Após afastamento de desembargador, TJ adia sessão que pode anular leilão de fazenda de R$ 1,5 bi comprada pelo BTG
Da Redação - Pedro Coutinho
O Tribunal de Justiça (TJMT) adiou para maio o julgamento da disputa bilionária travada entre o BTG e a Camponesa Agropecuária, envolvendo a Fazenda Santa Emília, com cerca de 24 mil hectares e avaliada em R$ 1,5 bilhão. A Terceira Câmara de Direito Privado havia pautado para esta quarta-feira (22) o exame da apelação cível movida pelo BTG contra sentença proferida pela juíza Milene Beltramini, em abril, quando ela anulou o negócio por considerar vil o preço da arrematação, em R$ 130 milhões.
Leia mais: Ação envolvendo fazenda de quase R$ 2 bilhões levantou suspeitas contra desembargador afastado
Ao validar a ata da sessão passada, o desembargador presidente da Câmara, Carlos Alberto da Rocha, determinou o adiamento do julgamento para o dia 6 de maio, às 14h, advertindo ainda que os advogados têm 48h antes de o início para as inscrições de sustentação oral.
O juiz Antônio Veloso Peleja Jr suspendeu o julgamento desta ação em decorrência de outro processo, cujo objeto é o arrendamento sobre parte de terras da mesma fazenda. Desta forma, o TJ pretende julgar os dois recursos na mesma sessão.
A aquisição foi anulada no ano passado porque a juíza considerou o preço vil. O negócio foi feito por leilão, em 2018, no qual o Banco Sistema (antigo Bamerindus), adquirido pelo BTG, arrematou a propriedade da Camponesa Agropecuária na Chapada dos Guimarães por R$ 130,5 milhões. Acontece que laudo apresentado pela proprietária à Justiça demonstrou que a fazenda, na verdade, estava avaliada em mais de R$ 500 milhões. No mercado, a fazenda é avaliada hoje em mais de R$ 1,5 bilhão.
"A arrematação pela quantia de R$ 130.548.576,02 caracteriza-se, sim, preço vil", escreveu a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini. "Frise-se que o bem penhorado trata-se de grande propriedade rural, com cerca de 24.910 hectares, produtiva e com inúmeras benfeitorias e maquinários. E, até mesma a situação do Estado no cenário econômico teve um avanço em razão do impulso promovido pelo agronegócio, impulso este que, também, influenciou no valor da área rural."
A decisão de cancelar o resultado do leilão também se deu porque, apesar de a fazenda ter sido dada como garantia em empréstimos junto ao BTG (via Banco Sistema), o banco também usou a dívida de outra empresa do grupo com o banco —a Laranjal Agropastoril— como crédito na compra da fazenda de soja da Camponesa.
No leilão, o BTG propôs quitar as dívidas de R$ 54,6 milhões, da Agrosparil, e de R$ 75,8 milhões, da Camponesa, em troca da fazenda – o que foi negado pela juíza. Beltramini considerou que as dívidas, embora da mesma família, são de duas empresas diferentes que não guaram relação entre si.
“E mais, compulsando os autos da carta precatória enviada para a Comarca de Chapada dos Guimarães/MT, principalmente o edital de leilão e intimação, vê-se que a autora - CAMPONESA - e a LARANJAL figuram como interessadas na venda judicial, sendo certo que sequer houve a intimação pessoal da proprietária do imóvel constritado e levado à hasta pública”, anotou a juíza, acrescentando ainda que as sucessivas avaliações sobre os preços das propriedades foram realizadas de forma unilateral pelo banco, sem intimação dos proprietários. É justamente contra esta sentença que o BTG apelou ao Tribunal, visando manter a compra por R$ 130 milhões.
Após sucessivos adiamentos, o caso foi novamente retirado de pauta. Inclusive, neste ínterim, o desembargador Dirceu dos Santos, que compõe a câmara julgadora, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de negociar decisões com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, o que culminou na sua retirada do processo.
Dirceu é investigado sob acusação de ter proferido decisões favoráveis em troca de recursos e vantagens, por intermédio de terceiros, empresários e advogados.
Após o CNJ quebrar o sigilo fiscal do magistrado nos últimos 5 anos, foi identificado uma evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, além de ter movimentado R$ 14,6 milhões nos últimos 5 anos.
No caso da Fazenda Camponesa, uma decisão dentro do TJMT, concedeu a posse para o banco BTG, cuja arrematação judicial foi feita por R$ 130,5 milhões, valor que representa menos de 10% do valor real do imóvel. O leilão foi anulado no ano passado por sentença da juíza Milene Beltramini, da 4ª Vara Cível de Cuiabá. Dirceu segue fora do cargo até então.
Leia mais: Ação envolvendo fazenda de quase R$ 2 bilhões levantou suspeitas contra desembargador afastado
Ao validar a ata da sessão passada, o desembargador presidente da Câmara, Carlos Alberto da Rocha, determinou o adiamento do julgamento para o dia 6 de maio, às 14h, advertindo ainda que os advogados têm 48h antes de o início para as inscrições de sustentação oral.
O juiz Antônio Veloso Peleja Jr suspendeu o julgamento desta ação em decorrência de outro processo, cujo objeto é o arrendamento sobre parte de terras da mesma fazenda. Desta forma, o TJ pretende julgar os dois recursos na mesma sessão.
A aquisição foi anulada no ano passado porque a juíza considerou o preço vil. O negócio foi feito por leilão, em 2018, no qual o Banco Sistema (antigo Bamerindus), adquirido pelo BTG, arrematou a propriedade da Camponesa Agropecuária na Chapada dos Guimarães por R$ 130,5 milhões. Acontece que laudo apresentado pela proprietária à Justiça demonstrou que a fazenda, na verdade, estava avaliada em mais de R$ 500 milhões. No mercado, a fazenda é avaliada hoje em mais de R$ 1,5 bilhão.
"A arrematação pela quantia de R$ 130.548.576,02 caracteriza-se, sim, preço vil", escreveu a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini. "Frise-se que o bem penhorado trata-se de grande propriedade rural, com cerca de 24.910 hectares, produtiva e com inúmeras benfeitorias e maquinários. E, até mesma a situação do Estado no cenário econômico teve um avanço em razão do impulso promovido pelo agronegócio, impulso este que, também, influenciou no valor da área rural."
A decisão de cancelar o resultado do leilão também se deu porque, apesar de a fazenda ter sido dada como garantia em empréstimos junto ao BTG (via Banco Sistema), o banco também usou a dívida de outra empresa do grupo com o banco —a Laranjal Agropastoril— como crédito na compra da fazenda de soja da Camponesa.
No leilão, o BTG propôs quitar as dívidas de R$ 54,6 milhões, da Agrosparil, e de R$ 75,8 milhões, da Camponesa, em troca da fazenda – o que foi negado pela juíza. Beltramini considerou que as dívidas, embora da mesma família, são de duas empresas diferentes que não guaram relação entre si.
“E mais, compulsando os autos da carta precatória enviada para a Comarca de Chapada dos Guimarães/MT, principalmente o edital de leilão e intimação, vê-se que a autora - CAMPONESA - e a LARANJAL figuram como interessadas na venda judicial, sendo certo que sequer houve a intimação pessoal da proprietária do imóvel constritado e levado à hasta pública”, anotou a juíza, acrescentando ainda que as sucessivas avaliações sobre os preços das propriedades foram realizadas de forma unilateral pelo banco, sem intimação dos proprietários. É justamente contra esta sentença que o BTG apelou ao Tribunal, visando manter a compra por R$ 130 milhões.
Após sucessivos adiamentos, o caso foi novamente retirado de pauta. Inclusive, neste ínterim, o desembargador Dirceu dos Santos, que compõe a câmara julgadora, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de negociar decisões com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, o que culminou na sua retirada do processo.
Dirceu é investigado sob acusação de ter proferido decisões favoráveis em troca de recursos e vantagens, por intermédio de terceiros, empresários e advogados.
Após o CNJ quebrar o sigilo fiscal do magistrado nos últimos 5 anos, foi identificado uma evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, além de ter movimentado R$ 14,6 milhões nos últimos 5 anos.
No caso da Fazenda Camponesa, uma decisão dentro do TJMT, concedeu a posse para o banco BTG, cuja arrematação judicial foi feita por R$ 130,5 milhões, valor que representa menos de 10% do valor real do imóvel. O leilão foi anulado no ano passado por sentença da juíza Milene Beltramini, da 4ª Vara Cível de Cuiabá. Dirceu segue fora do cargo até então.