Notícias / Criminal
Com tornozeleira e R$ 500 mil bloqueados, desembargador acusado de negociar sentenças recorre ao STF para voltar ao TJMT
Da Redação - Pedro Coutinho
Fora de suas funções no Tribunal de Justiça (TJMT) por suspeita de negociar sentenças com o advogado Roberto Zampieri, o desembargador João Ferreira Filho está pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação do seu afastamento e das demais cautelares impostas, bem como acesso integral aos autos do inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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João Ferreira está afastado e sendo monitorado por tornozeleira eletrônica no âmbito da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que o acusa, ao lado de outros dois magistrados da Corte Estadual, de negociar decisões em troca de dinheiro, favores e presentes de alto valor com Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, na capital, e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, este preso em Brasília.
O magistrado contesta as restrições impostas: o afastamento das funções, proibição de acessar os prédios da Corte, de contato com os demais investigados, de sair do país, o monitoramento e o bloqueio de R$ 500 mil em ativos.
Ele alega estar sofrendo cumprimento antecipado de pena, já que tais constrições perduram há mais de 1 ano e 4 meses sem que tenha ocorrido a respectiva revisão, e que já não há mais necessidade de mantê-las pois ausente o risco de interferência na tramitação do caso, descumprimento das cautelares e da lei.
“Não há dúvidas de que, desde a imposição das medidas cautelares, em novembro de 2024, até a presente data, o Paciente cumpriu rigorosamente as determinações, sem causar qualquer embaraço às investigações, e sem gerar risco à aplicação da lei penal. Mesmo com a causa manifesta da ausência deste requisito, a D. Autoridade Coatora não se ocupou de analisar a revogação das medidas”, anotou a defesa.
Desta forma, João Ferreira Filho requereu celeridade no pedido de reavaliação, o acesso integral aos autos e a revogação das medidas cautelares vigentes, por suposta falta de justa causa para manutenção.
Antes de decidir sobre o mérito ou a liminar, o ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou informações urgentes do STJ sobre as alegações de João Ferreira, que sustenta violações ao exercício do contraditório e ampla defesa. Ordem foi proferida nesta quinta-feira (16).
Durante a análise do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra João Ferreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor Campbell Marques revelou que ele e Zampieri negociaram a aquisição de imóveis de altíssimo padrão sem a correspondente transferência de valores da conta bancária do desembargador para as contas das incorporadoras.
Ainda segundo Campbell, além das aquisições de bens de alto luxo, foram identificadas movimentações financeiras suspeitas entre Ferreira e sua esposa, Maria de Lourdes Guimarães Filha. Em 2023, por exemplo — período em que foram registrados diálogos comprometedores entre João Ferreira e Zampieri —, os gastos com o cartão de crédito do desembargador somaram R$ 1,364 milhão, apesar de os rendimentos declarados a título de salário no mesmo período totalizarem R$ 1,192 milhão. A fatura média mensal do cartão de crédito do magistrado foi de R$ 113 mil.
A investigação apontou ainda que João Ferreira adquiriu, de uma só vez, dois apartamentos em um empreendimento da incorporadora Vanguard. Em sua declaração de Imposto de Renda, os imóveis foram registrados tardiamente pelo valor de apenas R$ 21,5 mil cada. No entanto, a incorporadora informou que os valores reais de aquisição eram de R$ 472 mil e R$ 434 mil.
No ano seguinte, o desembargador adquiriu uma terceira unidade, também declarada por R$ 21,5 mil. A incorporadora, contudo, comunicou o recebimento de R$ 592 mil pela unidade.
Também foi registrada a aquisição de um imóvel da construtora Plaenge, supostamente por R$ 59 mil. O imóvel em questão, localizado no Edifício Apogeo, é considerado de altíssimo padrão, e há unidades à venda por valores que chegam a R$ 3,7 milhões.
A Operação Sisamnes foi deflagrada em dezembro de 2024 pela Polícia Federal, após ordem do STF. A ofensiva se desencadeou após varredura no celular de Zampieri, após o seu assassinato, que revelou o esquema de lobismo tanto no TJMT como no STJ, e culminou inicialmente no afastamento de João Ferreira, os desembargadores Sebastião de Moraes e Dirceu dos Santos, e o juiz Ivan Lúcio Amarante. Todos eles seguem fora da Corte. As investigações chegaram também no Superior, sendo que os gabinetes de três ministros foram investigados e um servidor chegou a ser preso.
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O magistrado contesta as restrições impostas: o afastamento das funções, proibição de acessar os prédios da Corte, de contato com os demais investigados, de sair do país, o monitoramento e o bloqueio de R$ 500 mil em ativos.
Ele alega estar sofrendo cumprimento antecipado de pena, já que tais constrições perduram há mais de 1 ano e 4 meses sem que tenha ocorrido a respectiva revisão, e que já não há mais necessidade de mantê-las pois ausente o risco de interferência na tramitação do caso, descumprimento das cautelares e da lei.
“Não há dúvidas de que, desde a imposição das medidas cautelares, em novembro de 2024, até a presente data, o Paciente cumpriu rigorosamente as determinações, sem causar qualquer embaraço às investigações, e sem gerar risco à aplicação da lei penal. Mesmo com a causa manifesta da ausência deste requisito, a D. Autoridade Coatora não se ocupou de analisar a revogação das medidas”, anotou a defesa.
Desta forma, João Ferreira Filho requereu celeridade no pedido de reavaliação, o acesso integral aos autos e a revogação das medidas cautelares vigentes, por suposta falta de justa causa para manutenção.
Antes de decidir sobre o mérito ou a liminar, o ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou informações urgentes do STJ sobre as alegações de João Ferreira, que sustenta violações ao exercício do contraditório e ampla defesa. Ordem foi proferida nesta quinta-feira (16).
Durante a análise do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra João Ferreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor Campbell Marques revelou que ele e Zampieri negociaram a aquisição de imóveis de altíssimo padrão sem a correspondente transferência de valores da conta bancária do desembargador para as contas das incorporadoras.
Ainda segundo Campbell, além das aquisições de bens de alto luxo, foram identificadas movimentações financeiras suspeitas entre Ferreira e sua esposa, Maria de Lourdes Guimarães Filha. Em 2023, por exemplo — período em que foram registrados diálogos comprometedores entre João Ferreira e Zampieri —, os gastos com o cartão de crédito do desembargador somaram R$ 1,364 milhão, apesar de os rendimentos declarados a título de salário no mesmo período totalizarem R$ 1,192 milhão. A fatura média mensal do cartão de crédito do magistrado foi de R$ 113 mil.
A investigação apontou ainda que João Ferreira adquiriu, de uma só vez, dois apartamentos em um empreendimento da incorporadora Vanguard. Em sua declaração de Imposto de Renda, os imóveis foram registrados tardiamente pelo valor de apenas R$ 21,5 mil cada. No entanto, a incorporadora informou que os valores reais de aquisição eram de R$ 472 mil e R$ 434 mil.
No ano seguinte, o desembargador adquiriu uma terceira unidade, também declarada por R$ 21,5 mil. A incorporadora, contudo, comunicou o recebimento de R$ 592 mil pela unidade.
Também foi registrada a aquisição de um imóvel da construtora Plaenge, supostamente por R$ 59 mil. O imóvel em questão, localizado no Edifício Apogeo, é considerado de altíssimo padrão, e há unidades à venda por valores que chegam a R$ 3,7 milhões.
A Operação Sisamnes foi deflagrada em dezembro de 2024 pela Polícia Federal, após ordem do STF. A ofensiva se desencadeou após varredura no celular de Zampieri, após o seu assassinato, que revelou o esquema de lobismo tanto no TJMT como no STJ, e culminou inicialmente no afastamento de João Ferreira, os desembargadores Sebastião de Moraes e Dirceu dos Santos, e o juiz Ivan Lúcio Amarante. Todos eles seguem fora da Corte. As investigações chegaram também no Superior, sendo que os gabinetes de três ministros foram investigados e um servidor chegou a ser preso.