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CNJ é acionado para apurar supostas irregularidades em disputa judicial de R$ 800 milhões com decisões de Dirceu
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, no dia 17 de março, um pedido de providências para investigar possíveis irregularidades em um processo judicial envolvendo a dissolução de sociedades do grupo Ecodiesel, em Mato Grosso. O requerente, Leandro Alberto Foletto, aponta indícios de interferência externa e falta de transparência em decisões proferidas pelo desembargador Dirceu dos Santos e pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde.
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A controvérsia jurídica gira em torno das empresas Ecodiesel Comércio de Combustíveis LTDA e Ecodiesel Transportes e Logística LTDA, que possuem, segundo os autos, faturamento anual estimado em R$ 800 milhões. Em 21 de fevereiro de 2025, uma decisão liminar do desembargador Dirceu dos Santos determinou o afastamento dos sócios Evandro Roberto Cortezia e Andronis Stoquero da administração das companhias.
Para gerir os negócios durante o processo, a Justiça nomeou a empresa de administração judicial. Entretanto, a denúncia alega que o administrador teria se reunido pessoalmente com os sócios afastados em Lucas do Rio Verde antes mesmo de formalizar sua aceitação ao cargo, sem o conhecimento das demais partes envolvidas.
Segundo o documento protocolado, a conduta gerou suspeitas entre os funcionários das empresas.
O requerente também questiona uma mudança repentina no posicionamento do tribunal. Em sessão realizada por videoconferência no dia 16 de abril de 2025, o Desembargador Relator teria alterado seu entendimento anterior, votando de forma diversa e sendo acompanhado pelos demais membros da Câmara, o que resultou no desprovimento do recurso.
Diante desses fatos, o pedido ao CNJ busca a averiguação da conduta dos magistrados e do administrador judicial para garantir a observância dos deveres de imparcialidade e ética.
O caso agora aguarda análise da Corregedoria do órgão para decidir se haverá a abertura de uma investigação formal sobre os procedimentos adotados na justiça mato-grossense.
Dirceu dos Santos segue afastados do cargo após mensagens no celular do advogado Roberto Zampieri apontarem suposta venda de decisões judiciais.
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