Notícias / Criminal
Promotor cita rombo de R$ 45 milhões e pede aumento de pena contra ex-deputado condenado por peculato e lavagem
Da Redação - Pedro Coutinho
Promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour Cesar se manifestou perante o juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e pediu o aumento da pena imposta ao ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, por peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Arca de Noé, por desvios de R$ 1,6 milhão. O posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) diz respeito à recurso de apelação ingressado por Bosaipo contra a sentença, visando levar suas razões à segunda instância, no Tribunal de Justiça (TJMT).
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Juiz reforma sentença e condena ex-deputado estadual a 16 anos de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro
O juiz Jean Garcia Freitas Bezerra, que sentenciou Bosaipo a 16 anos em fevereiro deste ano, intimou sua defesa para contrarrazoar a manifestação do MPE. Isso porque Jean recebeu o recurso ingressado pelo ex-deputado buscando levar o caso ao TJMT. Mas, antes disso, determinou que o órgão ministerial e o réu apresentem suas razões para remeter o feito ao segundo piso.
Em sua manifestação, o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour se manifestou no dia 6 de março pedindo o aumento da pena base pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Para o promotor, a pena aplicada por Jean não se mostrou suficiente para a reprovação e prevenção do crime.
Em suas razões, o promotor sustentou que Bosaipo dedicou 16 anos durante os quais durou seu mandato parlamentar para dilapidar os cofres públicos, causando um rombo que, segundo os autos, supera os R$ 45 milhões, valor este apurado apenas no âmbito da Operação Arca de Noé.
Para Zarour, culpabilidade de Bosaipo deve ser valorada negativamente, “pois não há dúvidas de que a reprovação merecida por ele em face de sua ação continuada, dilapidando o patrimônio público ao longo de anos a fio é deveras intensa, merecedora de reprovação no grau máximo. No caso dos autos ficou comprovado que o apelado, de maneira continuada, por 32 vezes, desviou recursos públicos da Assembleia Legislativa, causando o prejuízo de R$ 1.685.822,95”, manifestou.
Em decisão proferida no último dia 20, o juiz recebeu as razões do Ministério e intimou Bosaipo para apresentar as contrarrazões. “Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, decidiu o juiz.
A sentença
No dia 14 de fevereiro, o ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo foi condenado a 16 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele integrava um esquema que desviou R$ 1.685.822,95 da Assembleia Legislativa. Decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra reformou sentença proferida pela juíza aposentada Selma Arruda, que havia o condenado, em 2017, a 18 anos. Em 2019, porém, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação assinada por Selma.
A ex-juíza Selma Arruda, quando atuava na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa. A decisão foi dada no final de 2017. A magistrada determinou regime fechado para cumprimento inicial da pena, mas o político recorreu da sentença em liberdade.
À época, Bosaipo afirmou em pedido de suspeição que Selma Arruda teria orientado uma servidora do Poder Judiciário a negar os pedidos da defesa do ex-parlamentar. Diante disso, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, anulou a condenação.
Todavia, em nova decisão, o juiz Jean Garcia reformou sentença que havia sido proferida pela juíza aposentada Selma Arruda e condenou Bosaipo a 16 anos de reclusão.
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Juiz reforma sentença e condena ex-deputado estadual a 16 anos de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro
O juiz Jean Garcia Freitas Bezerra, que sentenciou Bosaipo a 16 anos em fevereiro deste ano, intimou sua defesa para contrarrazoar a manifestação do MPE. Isso porque Jean recebeu o recurso ingressado pelo ex-deputado buscando levar o caso ao TJMT. Mas, antes disso, determinou que o órgão ministerial e o réu apresentem suas razões para remeter o feito ao segundo piso.
Em sua manifestação, o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour se manifestou no dia 6 de março pedindo o aumento da pena base pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Para o promotor, a pena aplicada por Jean não se mostrou suficiente para a reprovação e prevenção do crime.
Em suas razões, o promotor sustentou que Bosaipo dedicou 16 anos durante os quais durou seu mandato parlamentar para dilapidar os cofres públicos, causando um rombo que, segundo os autos, supera os R$ 45 milhões, valor este apurado apenas no âmbito da Operação Arca de Noé.
Para Zarour, culpabilidade de Bosaipo deve ser valorada negativamente, “pois não há dúvidas de que a reprovação merecida por ele em face de sua ação continuada, dilapidando o patrimônio público ao longo de anos a fio é deveras intensa, merecedora de reprovação no grau máximo. No caso dos autos ficou comprovado que o apelado, de maneira continuada, por 32 vezes, desviou recursos públicos da Assembleia Legislativa, causando o prejuízo de R$ 1.685.822,95”, manifestou.
Em decisão proferida no último dia 20, o juiz recebeu as razões do Ministério e intimou Bosaipo para apresentar as contrarrazões. “Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, decidiu o juiz.
A sentença
No dia 14 de fevereiro, o ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo foi condenado a 16 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele integrava um esquema que desviou R$ 1.685.822,95 da Assembleia Legislativa. Decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra reformou sentença proferida pela juíza aposentada Selma Arruda, que havia o condenado, em 2017, a 18 anos. Em 2019, porém, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação assinada por Selma.
A ex-juíza Selma Arruda, quando atuava na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa. A decisão foi dada no final de 2017. A magistrada determinou regime fechado para cumprimento inicial da pena, mas o político recorreu da sentença em liberdade.
À época, Bosaipo afirmou em pedido de suspeição que Selma Arruda teria orientado uma servidora do Poder Judiciário a negar os pedidos da defesa do ex-parlamentar. Diante disso, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, anulou a condenação.
Todavia, em nova decisão, o juiz Jean Garcia reformou sentença que havia sido proferida pela juíza aposentada Selma Arruda e condenou Bosaipo a 16 anos de reclusão.