Notícias / Civil
Desembargador dá dez dias para Mauro Mendes explicar acusação de que Pinheiro estaria 'afrontando' Judiciário
Da Redação - Pedro Coutinho
O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça (TJMT), deu dez dias para que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, responda sobre as declarações que proferiu sobre o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Na ocasião, uma entrevista, Mauro apontou que Pinheiro estaria afrontando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o TJMT por desrespeitar decisões relacionadas ao imbróglio envolvendo o VLT e BRT.
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Emanuel aciona Mauro e quer explicações sobre acusação de estar 'afrontando' Judiciário e TCE
Conforme documento, Mauro concedeu entrevista afirmando que o prefeito está “cagando e andando” para o TCE e para a Justiça. Assim, Emanuel acionou a justiça para saber o que o ele quis dizer com a expressão "cagando e andando".
Segundo advogados de Emanuel, a interpelação judicial se presta a esclarecer ofensas equivocadas, ou seja, “serve para esclarecer os casos em que a possível vítima tem dúvidas quanto a ofensividade daquilo que foi dito”.
O prefeito ainda requer que Mauro aponte quais foram as ocasiões em que o TCE manteve-se inerte. O mesmo sobre o Poder Judiciário.
Caso não as faça, ou as faça insatisfatoriamente, Emanuel requer que Mauro seja processado judicialmente pela prática dos crimes de calúnia, injuria e difamação.
Analisando o caso, o desembargador Rui Ramos, então, determinou notificação ao governador para que, em dez dias, responda os questionamentos listados na interpelação movida por Pinheiro.
“a) O que exatamente o requerido quis dizer com a expressão 'cagando e andando'? b) Quais foram as ocasiões em que o TCE manteve-se inerte em relação ao interpelante? c) Quais foram as ocasiões em que o TJ/MT manteve-se inerte em relação ao interpelante? d) É com base em quais elementos, que o interpelado afirma que o interpelante vem desrespeitando o TCE? e) É com base em quais elementos, que o interpelado afirma que o interpelante vem desrespeitando o TJ/MT? f) O interpelado tem documentos ou outras provas do que afirma?”, são os questionamentos que Mauro deverá responder no processo.
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Conforme documento, Mauro concedeu entrevista afirmando que o prefeito está “cagando e andando” para o TCE e para a Justiça. Assim, Emanuel acionou a justiça para saber o que o ele quis dizer com a expressão "cagando e andando".
Segundo advogados de Emanuel, a interpelação judicial se presta a esclarecer ofensas equivocadas, ou seja, “serve para esclarecer os casos em que a possível vítima tem dúvidas quanto a ofensividade daquilo que foi dito”.
O prefeito ainda requer que Mauro aponte quais foram as ocasiões em que o TCE manteve-se inerte. O mesmo sobre o Poder Judiciário.
Caso não as faça, ou as faça insatisfatoriamente, Emanuel requer que Mauro seja processado judicialmente pela prática dos crimes de calúnia, injuria e difamação.
Analisando o caso, o desembargador Rui Ramos, então, determinou notificação ao governador para que, em dez dias, responda os questionamentos listados na interpelação movida por Pinheiro.
“a) O que exatamente o requerido quis dizer com a expressão 'cagando e andando'? b) Quais foram as ocasiões em que o TCE manteve-se inerte em relação ao interpelante? c) Quais foram as ocasiões em que o TJ/MT manteve-se inerte em relação ao interpelante? d) É com base em quais elementos, que o interpelado afirma que o interpelante vem desrespeitando o TCE? e) É com base em quais elementos, que o interpelado afirma que o interpelante vem desrespeitando o TJ/MT? f) O interpelado tem documentos ou outras provas do que afirma?”, são os questionamentos que Mauro deverá responder no processo.