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STJ nega recurso do MP e mantém atividades de empresa alvo de operação sobre fraudes de R$ 22 milhões na Matemat
Da Redação - Pedro Coutinho
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a empresa JM Poços Artesianos e Transportes Ltda autorizada a continuar suas atividades. Inicialmente restringida por ordem da Justiça no âmbito da Operação Poço Sem Fundo, que apura desvio de R$ 22 milhões da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), a empresa provou, neste momento do processo, que não houve superfaturamento na perfuração de poços no município de Riberizãozinho.
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Em ordem proferida no último dia 28, Dantas julgou recurso especial do Ministério Público, que sustentou pela manutenção das medidas cautelares impostas à companhia, em especial a suspensão das atividades como forma de garantir a ordem pública.
O Tribunal de Justiça (TJMT) havia anulado medidas cautelares que suspendiam as atividades de uma empresa, alegando que o bloqueio era desproporcional e carecia de fundamentação concreta.
Isso porque, durante a instrução, foi mostrado que a filial da JM, responsável pela perfuração em Ribeirãozinho, não era uma empresa ‘fantasma’, perante a apresentação de documentos tais como: CNPJ ativo (matriz e filial), alvarás de funcionamento, comprovantes de endereço, contrato de utilização de espaço físico compartilhado, além de certidões negativas, extratos bancários, registros fiscais de entrada e saída de mercadorias.
“Na hipótese, os autos revelam que a medida cautelar impugnada não se encontra amparada em fundamentos concretos e individualizados em relação às impetrantes. Com efeito, a matriz exerce atividade econômica diversa (transporte rodoviário de cargas) e não mantém qualquer vínculo contratual com a METAMAT, razão pela qual a constrição que a atinge carece de qualquer substrato fático ou jurídico”, nos termos da decisão.
Diante disso, Dantas decidiu manter a decisão favorável à empresa, destacando que faltaram provas técnicas cabais sobre as possíveis irregularidades apontadas, bem como que o recurso apresentado demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado no STJ.
Operação Poço Sem Fundo
A ofensiva foi deflagrada em maio de 2025 pela Polícia Civil, mirando associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), suspeita de desviar ao menos R$ 22 milhões por meio de fraudes em contratos públicos para perfuração de poços artesianos.
Foram alvos da operação o ex-deputado estadual e atual diretor da Metamat, Wagner Ramos; o diretor-técnico da companhia, Francisco Holanildo Silva Lima; o ex-presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski, e a geóloga Gleice dos Santos Reis. Juliano é irmão do ex-deputado Romualdo Júnior, falecido em março deste ano.
O esquema fraudulento foi identificado após auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram contratos superfaturados, poços inexistentes, construídos em locais inapropriados ou com execução ineficiente. Em alguns casos, os poços foram perfurados em garimpos, áreas urbanas, plantações e até dentro de uma granja, contrariando o objetivo de abastecer comunidades rurais.
Entre os alvos da operação estão seis empresas, a Tecnopoços Poços Artesianos Ltda, JM Poços Artesianos Transportes Ltda, Uniko Engenharia Ltda., Construtora Santa Lúcia, P.M. Bonini e FR Engenharia, e 24 pessoas físicas, das quais 16 são servidores ou ex-servidores públicos, e oito empresários. As investigações cobrem contratos firmados entre 2020 e 2023.
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Em ordem proferida no último dia 28, Dantas julgou recurso especial do Ministério Público, que sustentou pela manutenção das medidas cautelares impostas à companhia, em especial a suspensão das atividades como forma de garantir a ordem pública.
O Tribunal de Justiça (TJMT) havia anulado medidas cautelares que suspendiam as atividades de uma empresa, alegando que o bloqueio era desproporcional e carecia de fundamentação concreta.
Isso porque, durante a instrução, foi mostrado que a filial da JM, responsável pela perfuração em Ribeirãozinho, não era uma empresa ‘fantasma’, perante a apresentação de documentos tais como: CNPJ ativo (matriz e filial), alvarás de funcionamento, comprovantes de endereço, contrato de utilização de espaço físico compartilhado, além de certidões negativas, extratos bancários, registros fiscais de entrada e saída de mercadorias.
“Na hipótese, os autos revelam que a medida cautelar impugnada não se encontra amparada em fundamentos concretos e individualizados em relação às impetrantes. Com efeito, a matriz exerce atividade econômica diversa (transporte rodoviário de cargas) e não mantém qualquer vínculo contratual com a METAMAT, razão pela qual a constrição que a atinge carece de qualquer substrato fático ou jurídico”, nos termos da decisão.
Diante disso, Dantas decidiu manter a decisão favorável à empresa, destacando que faltaram provas técnicas cabais sobre as possíveis irregularidades apontadas, bem como que o recurso apresentado demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado no STJ.
Operação Poço Sem Fundo
A ofensiva foi deflagrada em maio de 2025 pela Polícia Civil, mirando associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), suspeita de desviar ao menos R$ 22 milhões por meio de fraudes em contratos públicos para perfuração de poços artesianos.
Foram alvos da operação o ex-deputado estadual e atual diretor da Metamat, Wagner Ramos; o diretor-técnico da companhia, Francisco Holanildo Silva Lima; o ex-presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski, e a geóloga Gleice dos Santos Reis. Juliano é irmão do ex-deputado Romualdo Júnior, falecido em março deste ano.
O esquema fraudulento foi identificado após auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram contratos superfaturados, poços inexistentes, construídos em locais inapropriados ou com execução ineficiente. Em alguns casos, os poços foram perfurados em garimpos, áreas urbanas, plantações e até dentro de uma granja, contrariando o objetivo de abastecer comunidades rurais.
Entre os alvos da operação estão seis empresas, a Tecnopoços Poços Artesianos Ltda, JM Poços Artesianos Transportes Ltda, Uniko Engenharia Ltda., Construtora Santa Lúcia, P.M. Bonini e FR Engenharia, e 24 pessoas físicas, das quais 16 são servidores ou ex-servidores públicos, e oito empresários. As investigações cobrem contratos firmados entre 2020 e 2023.