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Afastado sub suspeita de desviar milhões em emendas, Chico 2000 é autorizado a retornar à Câmara de Cuiabá
Da Redação - Pedro Coutinho
O Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou o vereador Chico 2000 (sem partido) retornar à Câmara Municipal de Cuiabá, em julgamento realizado nesta quarta-feira (1) no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada em janeiro deste ano para investigar o desvio milionário de emendas parlamentares destinadas à associação e empresários para realização de corridas de rua na capital.
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Por unanimidade de 3 a 0, os magistrados da Quarta Câmara Criminal acataram habeas corpus movido pela defesa de Chico, patrocinada pelos advogados Alaertt Rodrigues da Silva e Ricardo Spinelli, que sustentaram pela desproporcionalidade do afastamento, imposto por período indeterminado.
A Corte entendeu que as punições preventivas e indeterminadas configurar antecipação de pena e cassação indireta de mandato eletivo, e que manter a medida com base em fatos pretéritos configura ausência de contemporaneidade e, consequentemente, constrangimento ilegal, de modo que cautelares menos gravosas seriam suficientes para resguardas a regular tramitação da ação.
Com a ordem, o Tribunal permitiu que Chico retorne imediatamente à Câmara Municipal para suas funções parlamentares. As demais medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais alvos e de se ausentar da comarca sem autorização, foram mantidas.
A Polícia Civil deflagrou a Operação Gorjeta no dia 27 de janeiro para cumprir 75 ordens judiciais com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que teria causado prejuízos ao município de Cuiabá, com foco na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Esportes.
Além de Chico 2000 (sem partido), foram alvos Rubens Vuolo, o empresário João Chiroli, sua esposa Magali Gauna Felismino Chiroli, o Instituto Brasil Central (Ibrace) e as empresas Sem Limite Esportes e Eventos (Chiroli Esportes) e Chiroli Uniformes.
A decisão judicial ainda proibiu o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá de contratar ou nomear qualquer um dos investigados. Houve bloqueio inicial de R$ 676.042,32 em contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
A investigação apontou que o empresário João Chiroli recebeu R$ 1,2 milhão do Instituto Brasil Central – IBRACE, entidade privada sem fins lucrativos, e posteriormente pulverizou este valor em saques de dinheiro vivo, sendo que parte foi devolvida para Alex Jony Silva, que presidia o instituto, e ao vereador Chico 2000 (sem partido).
O IBRACE atuava como mera "entidade de passagem" no esquema supostamente liderado por Chiroli e Chico. Em abril de 2025, após receber R$ 1.35 milhão em emendas do parlamentar, o instituto repassou 95% desse valor (R$ 1.293.000,00) para a empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda, de propriedade de Chiroli.
De posse dos R$ 1,2 milhão, o empresário então realizou as seguintes movimentações: sacou R$ 295 mil em oito transações em espécie; depois fez 9 transações que totalizaram R$ 178 mil à Chiroli Uniformes; três transferências para Alex Jony Silva, num total de R$ 142 mil; e R$ 20 mil para o pedreiro contratado por Chico para reformas na sua luxuosa pousada, situada na Estrada da Chapada, a "Estância Águas da Chapada".
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Por unanimidade de 3 a 0, os magistrados da Quarta Câmara Criminal acataram habeas corpus movido pela defesa de Chico, patrocinada pelos advogados Alaertt Rodrigues da Silva e Ricardo Spinelli, que sustentaram pela desproporcionalidade do afastamento, imposto por período indeterminado.
A Corte entendeu que as punições preventivas e indeterminadas configurar antecipação de pena e cassação indireta de mandato eletivo, e que manter a medida com base em fatos pretéritos configura ausência de contemporaneidade e, consequentemente, constrangimento ilegal, de modo que cautelares menos gravosas seriam suficientes para resguardas a regular tramitação da ação.
Com a ordem, o Tribunal permitiu que Chico retorne imediatamente à Câmara Municipal para suas funções parlamentares. As demais medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais alvos e de se ausentar da comarca sem autorização, foram mantidas.
A Polícia Civil deflagrou a Operação Gorjeta no dia 27 de janeiro para cumprir 75 ordens judiciais com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que teria causado prejuízos ao município de Cuiabá, com foco na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Esportes.
Além de Chico 2000 (sem partido), foram alvos Rubens Vuolo, o empresário João Chiroli, sua esposa Magali Gauna Felismino Chiroli, o Instituto Brasil Central (Ibrace) e as empresas Sem Limite Esportes e Eventos (Chiroli Esportes) e Chiroli Uniformes.
A decisão judicial ainda proibiu o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá de contratar ou nomear qualquer um dos investigados. Houve bloqueio inicial de R$ 676.042,32 em contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
A investigação apontou que o empresário João Chiroli recebeu R$ 1,2 milhão do Instituto Brasil Central – IBRACE, entidade privada sem fins lucrativos, e posteriormente pulverizou este valor em saques de dinheiro vivo, sendo que parte foi devolvida para Alex Jony Silva, que presidia o instituto, e ao vereador Chico 2000 (sem partido).
O IBRACE atuava como mera "entidade de passagem" no esquema supostamente liderado por Chiroli e Chico. Em abril de 2025, após receber R$ 1.35 milhão em emendas do parlamentar, o instituto repassou 95% desse valor (R$ 1.293.000,00) para a empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda, de propriedade de Chiroli.
De posse dos R$ 1,2 milhão, o empresário então realizou as seguintes movimentações: sacou R$ 295 mil em oito transações em espécie; depois fez 9 transações que totalizaram R$ 178 mil à Chiroli Uniformes; três transferências para Alex Jony Silva, num total de R$ 142 mil; e R$ 20 mil para o pedreiro contratado por Chico para reformas na sua luxuosa pousada, situada na Estrada da Chapada, a "Estância Águas da Chapada".