Notícias / Criminal
Magistrado manda Defensoria Pública assumir defesa de Chico Lima e aciona OAB após advogados ignorarem prazos
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que a Defensoria Pública assuma a defesa do procurador do estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, em uma ação penal que envolve crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no setor de transportes, proveniente da operação Rota Final. A decisão foi motivada pela ausência de resposta à acusação, o que tem impedido o prosseguimento do julgamento.
Leia também
Fazendeiro entra na mira do MPF por desmatamento ilegal no Pantanal
Além de transferir a defesa para o órgão público, o magistrado ordenou o envio de um ofício ao Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) para investigar a conduta dos advogados do réu. Segundo os autos, os defensores foram intimados diversas vezes, mas não se manifestaram, o que pode configurar abandono de processo.
A ação penal é fruto de uma investigação iniciada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), devido ao foro privilegiado de alguns investigados. O processo apura a prática de diversos crimes, incluindo corrupção passiva e ativa, lavagem de capitais e organização criminosa, envolvendo nomes conhecidos como o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e o empresário Éder Augusto Pinheiro.
Ao longo da tramitação, o processo sofreu diversos desmembramentos. O caso de Silval Barbosa, por exemplo, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros réus, como Luis Arnaldo Faria de Mello, Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert, celebraram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), uma espécie de ajuste com o Ministério Público para evitar o processo criminal mediante o cumprimento de certas condições.
Apesar dos avanços em relação a outros acusados, a situação de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho tornou-se um obstáculo. O juiz destacou que o réu foi pessoalmente citado em 27 de agosto de 2024, mas o prazo para defesa transcorreu sem qualquer manifestação.
A Justiça tentou intimar o réu pessoalmente mais de uma vez, mas as tentativas falharam porque os dados cadastrais não estavam atualizados. Diante do silêncio da defesa particular, o juiz concluiu que houve uma opção voluntária por não responder ao processo, o que exige a intervenção do Estado para garantir o direito constitucional à ampla defesa.
Com a entrada da Defensoria Pública no caso, o órgão deverá apresentar a resposta à acusação em nome do réu. Paralelamente, a OAB/MT deve apurar se houve “possível abandono injustificado de processo” por parte dos antigos advogados constituídos.
Leia também
Fazendeiro entra na mira do MPF por desmatamento ilegal no Pantanal
Além de transferir a defesa para o órgão público, o magistrado ordenou o envio de um ofício ao Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) para investigar a conduta dos advogados do réu. Segundo os autos, os defensores foram intimados diversas vezes, mas não se manifestaram, o que pode configurar abandono de processo.
A ação penal é fruto de uma investigação iniciada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), devido ao foro privilegiado de alguns investigados. O processo apura a prática de diversos crimes, incluindo corrupção passiva e ativa, lavagem de capitais e organização criminosa, envolvendo nomes conhecidos como o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e o empresário Éder Augusto Pinheiro.
Ao longo da tramitação, o processo sofreu diversos desmembramentos. O caso de Silval Barbosa, por exemplo, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros réus, como Luis Arnaldo Faria de Mello, Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert, celebraram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), uma espécie de ajuste com o Ministério Público para evitar o processo criminal mediante o cumprimento de certas condições.
Apesar dos avanços em relação a outros acusados, a situação de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho tornou-se um obstáculo. O juiz destacou que o réu foi pessoalmente citado em 27 de agosto de 2024, mas o prazo para defesa transcorreu sem qualquer manifestação.
A Justiça tentou intimar o réu pessoalmente mais de uma vez, mas as tentativas falharam porque os dados cadastrais não estavam atualizados. Diante do silêncio da defesa particular, o juiz concluiu que houve uma opção voluntária por não responder ao processo, o que exige a intervenção do Estado para garantir o direito constitucional à ampla defesa.
Com a entrada da Defensoria Pública no caso, o órgão deverá apresentar a resposta à acusação em nome do réu. Paralelamente, a OAB/MT deve apurar se houve “possível abandono injustificado de processo” por parte dos antigos advogados constituídos.