Três magistrados afastados do Tribunal de Justiça (TJMT) por envolvimento com o advogado Roberto Zampieri, que possivelmente liderava um esquema de sentenças no Judiciário, receberam mais de R$ 3 milhões em salários desde que foram retirados da Corte. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional, fixado em 2025 em R$ 46 mil. 

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O Olhar Jurídico realizou levantamento sobre as folhas corrente e complementar dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, e do juiz Ivan Lúcio Amarante, de setembro de 2024 até fevereiro de 2026. Neste recorte, todos eles receberam acima do teto constitucional.

O contracheque dos funcionários do judiciário de Mato Grosso é dividido em dois: uma parte chamada "folha corrente" e a outra chamada "folha complementar", onde cabem penduricalhos como adicional por tempo de serviço, abono de permanência, abono férias, gratificação natalina, retroativos e indenizações como os auxílios alimentação, transporte, pré-escolar, natalidade, saúde, moradia e ajuda de custo.

Os dados são da Transparência do TJMT e o levantamento somou os valores contidos nas duas folhas. Entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, contudo, os demonstrativos referentes às complementares, que englobam as folhas complementares, passaram a ficar indisponíveis para consultas no portal. 

João e Sebastião foram afastados em agosto de 2024, portanto, foram examinadas as folhas de setembro até dezembro. Ferreira Filho recebeu R$ 118 mil em setembro, R$ 131 mil em outubro, R$ 49 mil em novembro e R$ 149 mil em dezembro. Moraes embolsou R$ 73 mil, R$ 130 mil, R$ 49 mil e R$149 mil, respectivamente. Ivan foi retirado em outubro e, desde então foram, R$ 18 mil em novembro e R$ 69 mil em dezembro.

João Ferreira Filho recebeu R$ 101,8 mil mensais entre janeiro e julho de 2025, enquanto Sebastião variou entre R$ 101 e R$ 103 mil. Já o juiz Ivan Lúcio entre R$ 70 mil e R$ 81 mil neste período.  

Sem contar os valores das folhas complementares, Ferreira Filho recebeu R$ 51,8 mil entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026, enquanto Sebastião entre R$ 46 mil e R$ 52 mil. Ivan Lúcio recebeu entre R$ 31,1 mil e R$ 30 mil.

O total de salários aos dois desembargadores neste período foi de aproximadamente R$ 1,5 milhão para cada um, enquanto do juiz R$ 827 mil. A somatória do total que cada um recebeu é aproximadamente R$ 3.860.625,46. Se esses mais de três milhões fossem divididos igualmente entre eles, daria uma média mensal de R$ 107 mil por ano.

As investigações no "Iphone Bomba" de Zampieri revelaram esquema de negociações de decisões perante o TJMT e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No celular, foram flagradas conversas entre o advogado, Sebastião de Moraes, João Ferreira Filho e Ivan Lúcio, bem como com o lobista Andreson Gonçalves. Valores expressivos, relógios de luxo, barras de ouro, troca de favores e influência eram negociados por Zampieri e Andreson em troca de sentenças favoráveis nos processos milionários em que atuavam, especialmente em disputas fundiárias em Mato Grosso.

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional, fixado em 2025 em R$ 46 mil. Já nesta semana, o ministro Flávio Dino proibiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados acusados de falhas graves.