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STF forma maioria para manter PAD contra juiz acusado de negociar sentenças com Zampieri e abrir empresas fantasmas
Da Redação - Pedro Coutinho
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o juiz Ivan Lúcio Amarante, afastado da 2ª Vara de Vila Rica, respondendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a Operação Sisamnes o acusar de envolvimento no esquema de negociação de sentenças com o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em 2023. Conforme as investigações, Ivan teria constituído duas empresas “fantasmas” para supostamente lavar os valores indevidos que recebia a título de propina do seu amigo íntimo, Zampieri.
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Escolha pessoal e arbitrária: juíza aciona CNJ contra nomeação de magistrado para substituir desembargador afastado
Em decisão monocrática proferida no final de dezembro, o relator Luiz Fux já havia negado liminar contida em Mandado de Segurança oposto por Amarante, que tenta anular o PAD. Agora, o recurso entrou na pauta de sessão virtual de julgamento perante a 2ª Turma, iniciado no último dia 27 com previsão de encerrar nesta sexta-feira (6). Até o momento, o posicionamento de Fux foi acompanhado por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, restando ainda os votos de André Mendonça e Nunes Marques.
Ivan acionou o Supremo questionando a validade das provas digitais usadas no PAD, que se debruçou sobre os dados extraídos do celular de Zampieri logo após o assassinato. O “Iphone Bomba”, além de revelar as motivações e modus de operação do homicídio, evidenciou também um dos maiores escândalos de corrupção no Judiciário do país, envolvendo magistrados do TJMT, TJMS e até do STJ.
Zampieri e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves são acusados de orquestrarem rede milionária de negociação de decisões judiciais. No Tribunal de Justiça (TJMT), além de Ivan Lúcio, os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho estão afastados desde agosto de 2024 por suspeita de receberem vantagens indevidas em valores vultosos com a dupla para proferirem decisões, em sua maioria envolvendo disputas de terras em Mato Grosso.
Ivan foi alvo da 8ª Fase da Operação Sisamnes, o que culminou no seu afastamento, instauração do PAD e bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas. Inconformado, apelou no Supremo sustentando que os elementos probatórios foram obtidos em violação à cadeia de custódia, o que comprometeria a integridade da investigação.
Com base nisso, o juiz afastado requereu o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia da prova digital que está instruindo o PAD, com a consequente declaração de imprestabilidade das provas dela derivadas e a realização de contraprova pericial, com a suspensão do procedimento no CNJ.
Examinando o pedido, contudo, Fux decidiu negá-lo reafirmando a competência constitucional do conselho para fiscalizar a conduta de juízes. No voto, encartado na sexta (27), o relator ressaltou que o mandado de segurança não permite o reexame aprofundado de fatos, mantendo o prosseguimento das apurações, demonstrando deferência institucional à autonomia do CNJ.
Segundo o processo, Ivan teria constituído duas empresas “fantasmas” para supostamente lavar os valores indevidos que ele recebia a título de propina do seu amigo íntimo, o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em 2023, enquanto saía do seu escritório no bairro Bosque da Saúde, capital. As matrizes, do ramo de logística e transportes, foram registradas em nome da sua atual esposa e da sua ex-mulher, tendo movimentado, em dinheiro vivo, valores incompatíveis com as respectivas declarações legais.
Para justificar a transação de R$ 750,9 mil que teria recebido de sua esposa, Ivan Lúcio alegou que o montante teria sido, em verdade, usado para o seu desenvolvimento espiritual e religioso. Deste total, a polícia identificou que a empresa constituída pela esposa repassou R$ 250 mil para Fernando César Parada, R$ 74 mil para Diego Sequeira Oliveira, R$ 217 mil para Marcionei Dias Ferreira e R$ 235 mil para Aline Melo da Silva.
Parada seria pai de santo dirigente de terreiro em São Paulo, enquanto Marcionei e Silvio Fernandes Rodrigues seriam pais de santo em unidades de Cuiabá. Aline seria esposa de Silvio. Houve ainda depósitos feitos para uma mulher no Uruguai, proveniente de um relacionamento extraconjugal do magistrado. A defesa apresentou tais dados ao CNJ como forma de justificar que tais transações não configurariam evasão de divisas.
É o que revelou o ministro Campbell Marques, relator da reclamação disciplinar instaurada contra o juiz no Conselho, que, em maio de 2025, decidiu manter o seu afastamento, bem como instaurar o PAD com indicação para apurações criminais.
Em linha com o recebimento de propina por intermédio de terceiros, inclusive via sua própria esposa, Mara Lúcia Amarante, a informação da Polícia do CNJ mostrou que o juiz recebeu 43 operações de depósitos (dinheiro vivo), entre 8 de setembro de 2023 e 30 de julho de 2024, num total de R$ 750.900,00.
Segundo informações da polícia, ela, ao longo de sua trajetória profissional, sempre teve declarações modestas. Em janeiro de 2020, quando ainda não mantinha relacionamento com o juiz, constituiu empresa de razão social Mara Patrícia Nunes Costa, seu nome de solteira, ainda ativa no cadastro nacional, tratando-se de um salão de beleza em Várzea Grande.
Após se graduar em biomedicina pela Unic, em 2021/22, a esposa do juiz constituiu, em 2023, a empresa MP Santos Logística e Transportes Ltda, situada no residencial Coxipó, em Cuiabá. Acontece que o CNJ descobriu que os registros disponíveis não indicam que ela teria experiência prévia no setor de logística e transportes, mas sim em cuidados estéticos, conforme sua primeira empresa e graduação sugeriam.
Desta forma, o ministro entendeu que os R$ 750 mil que ela transferiu ao magistrado não seriam das atividades de transporte supostamente desempenhadas, uma vez que, na verdade, a empresa jamais teve empregados, o que demonstrou indícios de que fora constituída para lavar dinheiro.
“Destacam-se, em especial, as transferências realizadas em outubro de 2023, que totalizaram R$ 140 mil distribuídos em sete operações de R$ 20 mil. Ademais, ao analisar as transferências feitas por ela a Ivan, observa-se que os valores depositados ocorriam, não raro, em montantes idênticos e elevados e, portanto, completamente dissociados da atividade econômica por ela desempenhada. Há inúmeras incongruências nessas transferências: falta de capacidade financeiras da origem, que somente auferiu montantes legais modestos, não possuía nenhum empregado de transporte na empresa, frequência artificial de transferências, fracionamento de valores e montantes”, anotou Campbell Marques.
Ainda durante as investigações, foi descoberto que Ivan também teria constituído, em nome da sua ex-mulher, uma outra empresa, também do ramo de logística e transporte. Sua ex, entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, lhe transferiu R$ 208 mil em dinheiro vivo, o que levantou suspeitas.
Os agentes, então, se depararam com a matriz JSA Logística, de 2021, tendo em seu quadro social a ex-esposa. O modus operandi, aparentemente, seria o mesmo: ela não tinha rendimentos legais compatíveis aos duzentos mil transferidos e a empresa sequer tinha funcionários. Ou seja, a JSA também era uma “fantasma” supostamente usada para lavar dinheiro.
Além de alegar os motivos espirituais, Ivan afirma que desconhece diversos diálogos usados pela acusação, que jamais recebeu ou cobrou vantagem indevida, que orientava Zampieri apenas numa relação profissional, e que as empresas em questão terceirizavam os seus serviços e os montantes seriam irrisórios.
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Escolha pessoal e arbitrária: juíza aciona CNJ contra nomeação de magistrado para substituir desembargador afastado
Em decisão monocrática proferida no final de dezembro, o relator Luiz Fux já havia negado liminar contida em Mandado de Segurança oposto por Amarante, que tenta anular o PAD. Agora, o recurso entrou na pauta de sessão virtual de julgamento perante a 2ª Turma, iniciado no último dia 27 com previsão de encerrar nesta sexta-feira (6). Até o momento, o posicionamento de Fux foi acompanhado por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, restando ainda os votos de André Mendonça e Nunes Marques.
Ivan acionou o Supremo questionando a validade das provas digitais usadas no PAD, que se debruçou sobre os dados extraídos do celular de Zampieri logo após o assassinato. O “Iphone Bomba”, além de revelar as motivações e modus de operação do homicídio, evidenciou também um dos maiores escândalos de corrupção no Judiciário do país, envolvendo magistrados do TJMT, TJMS e até do STJ.
Zampieri e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves são acusados de orquestrarem rede milionária de negociação de decisões judiciais. No Tribunal de Justiça (TJMT), além de Ivan Lúcio, os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho estão afastados desde agosto de 2024 por suspeita de receberem vantagens indevidas em valores vultosos com a dupla para proferirem decisões, em sua maioria envolvendo disputas de terras em Mato Grosso.
Ivan foi alvo da 8ª Fase da Operação Sisamnes, o que culminou no seu afastamento, instauração do PAD e bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas. Inconformado, apelou no Supremo sustentando que os elementos probatórios foram obtidos em violação à cadeia de custódia, o que comprometeria a integridade da investigação.
Com base nisso, o juiz afastado requereu o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia da prova digital que está instruindo o PAD, com a consequente declaração de imprestabilidade das provas dela derivadas e a realização de contraprova pericial, com a suspensão do procedimento no CNJ.
Examinando o pedido, contudo, Fux decidiu negá-lo reafirmando a competência constitucional do conselho para fiscalizar a conduta de juízes. No voto, encartado na sexta (27), o relator ressaltou que o mandado de segurança não permite o reexame aprofundado de fatos, mantendo o prosseguimento das apurações, demonstrando deferência institucional à autonomia do CNJ.
Segundo o processo, Ivan teria constituído duas empresas “fantasmas” para supostamente lavar os valores indevidos que ele recebia a título de propina do seu amigo íntimo, o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em 2023, enquanto saía do seu escritório no bairro Bosque da Saúde, capital. As matrizes, do ramo de logística e transportes, foram registradas em nome da sua atual esposa e da sua ex-mulher, tendo movimentado, em dinheiro vivo, valores incompatíveis com as respectivas declarações legais.
Para justificar a transação de R$ 750,9 mil que teria recebido de sua esposa, Ivan Lúcio alegou que o montante teria sido, em verdade, usado para o seu desenvolvimento espiritual e religioso. Deste total, a polícia identificou que a empresa constituída pela esposa repassou R$ 250 mil para Fernando César Parada, R$ 74 mil para Diego Sequeira Oliveira, R$ 217 mil para Marcionei Dias Ferreira e R$ 235 mil para Aline Melo da Silva.
Parada seria pai de santo dirigente de terreiro em São Paulo, enquanto Marcionei e Silvio Fernandes Rodrigues seriam pais de santo em unidades de Cuiabá. Aline seria esposa de Silvio. Houve ainda depósitos feitos para uma mulher no Uruguai, proveniente de um relacionamento extraconjugal do magistrado. A defesa apresentou tais dados ao CNJ como forma de justificar que tais transações não configurariam evasão de divisas.
É o que revelou o ministro Campbell Marques, relator da reclamação disciplinar instaurada contra o juiz no Conselho, que, em maio de 2025, decidiu manter o seu afastamento, bem como instaurar o PAD com indicação para apurações criminais.
Em linha com o recebimento de propina por intermédio de terceiros, inclusive via sua própria esposa, Mara Lúcia Amarante, a informação da Polícia do CNJ mostrou que o juiz recebeu 43 operações de depósitos (dinheiro vivo), entre 8 de setembro de 2023 e 30 de julho de 2024, num total de R$ 750.900,00.
Segundo informações da polícia, ela, ao longo de sua trajetória profissional, sempre teve declarações modestas. Em janeiro de 2020, quando ainda não mantinha relacionamento com o juiz, constituiu empresa de razão social Mara Patrícia Nunes Costa, seu nome de solteira, ainda ativa no cadastro nacional, tratando-se de um salão de beleza em Várzea Grande.
Após se graduar em biomedicina pela Unic, em 2021/22, a esposa do juiz constituiu, em 2023, a empresa MP Santos Logística e Transportes Ltda, situada no residencial Coxipó, em Cuiabá. Acontece que o CNJ descobriu que os registros disponíveis não indicam que ela teria experiência prévia no setor de logística e transportes, mas sim em cuidados estéticos, conforme sua primeira empresa e graduação sugeriam.
Desta forma, o ministro entendeu que os R$ 750 mil que ela transferiu ao magistrado não seriam das atividades de transporte supostamente desempenhadas, uma vez que, na verdade, a empresa jamais teve empregados, o que demonstrou indícios de que fora constituída para lavar dinheiro.
“Destacam-se, em especial, as transferências realizadas em outubro de 2023, que totalizaram R$ 140 mil distribuídos em sete operações de R$ 20 mil. Ademais, ao analisar as transferências feitas por ela a Ivan, observa-se que os valores depositados ocorriam, não raro, em montantes idênticos e elevados e, portanto, completamente dissociados da atividade econômica por ela desempenhada. Há inúmeras incongruências nessas transferências: falta de capacidade financeiras da origem, que somente auferiu montantes legais modestos, não possuía nenhum empregado de transporte na empresa, frequência artificial de transferências, fracionamento de valores e montantes”, anotou Campbell Marques.
Ainda durante as investigações, foi descoberto que Ivan também teria constituído, em nome da sua ex-mulher, uma outra empresa, também do ramo de logística e transporte. Sua ex, entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, lhe transferiu R$ 208 mil em dinheiro vivo, o que levantou suspeitas.
Os agentes, então, se depararam com a matriz JSA Logística, de 2021, tendo em seu quadro social a ex-esposa. O modus operandi, aparentemente, seria o mesmo: ela não tinha rendimentos legais compatíveis aos duzentos mil transferidos e a empresa sequer tinha funcionários. Ou seja, a JSA também era uma “fantasma” supostamente usada para lavar dinheiro.
Além de alegar os motivos espirituais, Ivan afirma que desconhece diversos diálogos usados pela acusação, que jamais recebeu ou cobrou vantagem indevida, que orientava Zampieri apenas numa relação profissional, e que as empresas em questão terceirizavam os seus serviços e os montantes seriam irrisórios.