A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a suspensão das atividades de três instituições de ensino, ligadas ao casal Maria Madalena Carniello Delgado e Victor Hugo Carniello Delgado, suspensas no âmbito da Operação Zircônia, que investiga emissão de históricos falsos a mais de 100 alunos, com prejuízo estimado em quse R$ 1 milhão. Ordem foi proferida na semana passada (27).

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A defesa sustentou que a suspensão das atividades econômicas das empresas — entre elas MC Educacional, Polieduca Brasil e Faculdade Poliensino — havia sido decretada com base na acusação de que funcionavam como instrumento de organização criminosa. Como os réus foram absolvidos da imputação de integrar organização criminosa, os advogados pediram a revogação da medida cautelar.  O Ministério Público se manifestou pela rejeição dos pedidos.
 
Na decisão, a magistrada destacou que, embora os réus não tenham sido condenados pelo crime de integrar organização criminosa, foram condenados por estelionato (artigo 171 do Código Penal), falsificação de documento público (artigo 297) e falsidade ideológica (artigo 299), em continuidade delitiva e concurso material.

Maria Madalena foi condenada a 10 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, além de 64 dias-multa. Victor Hugo recebeu pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 54 dias-multa.

Segundo a juíza, as condutas estavam relacionadas ao uso das instituições de ensino para a prática dos delitos. Também foi considerado o fato de o Ministério Público ter interposto recurso de apelação. Para a magistrada, a manutenção da suspensão é necessária diante da possibilidade de reiteração criminosa.

“Deste modo, considerando a gravidade das condutas imputadas a ambos os embargantes, aliada ao total da pena imposta, relacionadas ao fato de que os réus utilizavam das Instituições de Ensino “MC EDUCACIONAL”, “POLIEDUCA BRASIL” e “FACULDADE POLIENSINO” para promover as práticas delitivas, bem como pelo fato de que houve interposição de recurso de Apelação pelo Ministério Público, entendo que resta justificada a manutenção da medida, especialmente perante a possibilidade de que o exercício de tais atividades facilite a reiteração delitiva”, nos termos da ordem.

Com isso, foi mantida a suspensão das atividades econômicas das instituições MC Educacional, Polieduca Brasil e Faculdade Poliensino, todas sediadas na Avenida Dom Bosco, nº 1633, bairro Goiabeiras, em Cuiabá.
 
A Operação Zircônia foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar uma organização criminosa especializada na oferta de cursos e emissão de diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de cursos superiores sem autorização do Ministério da Educação.

Na segunda fase da operação, em julho de 2021, foram presos o advogado Denilton Péricles Araújo, além de Maria Madalena Carniello Delgado e Victor Hugo Carniello Delgado. Também foi intimada para audiência de justificação a secretária acadêmica Solange Silva Rodrigues Conceição, que passou a usar tornozeleira eletrônica.

As investigações apontaram a emissão de aproximadamente 130 diplomas e 110 históricos escolares falsos, com prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão a dezenas de alunos. Segundo o Gaeco, há indícios de uso fraudulento do nome de outras instituições de ensino superior na emissão dos documentos.