Notícias / Ambiental
Engenheiro denuncia que CAR cancelado reaparece como 'suspenso' e interfere em disputa familiar por terras
Da Redação
Cadastro Ambiental Rural (CAR) "voltou a existir" após anos cancelado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O registro teve a validação cancelada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em novembro de 2018, mas foi posteriormente alterado para "suspenso" por supostas pendências técnicas. O registro é referente a uma área na cidade de Juara (654 km de Cuiabá), cujo perímetro está sendo disputado na Justiça por duas famílias, inclusive com registro de conflito armado nos autos.
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O CAR foi cancelado após a Sema reconhecer que ele havia sido validado de forma irregular. De acordo com o engenheiro florestal Edson Mendes, a situação chama a atenção porque, uma vez cancelado, a área só poderia ser regulamentada por meio de um novo requerimento de CAR, com problemas sanados e que teria uma nova numeração. O profissional é o representante técnico da família Ferreira, autora da ação, que tenta demonstrar ser a verdadeira proprietária da área.
"Ao transformar um CAR cancelado em ‘suspenso’, a administração confere aparência de pendência a um ato juridicamente inexistente. Isso afronta o princípio da legalidade e tem potencial de induzir a erro tanto a administração pública quanto o Judiciário. Além disso, ainda causa insegurança jurídica no sistema ambiental rural de Mato Grosso, afetando não apenas as partes envolvidas, mas todo o setor rural", pontuou.
O engenheiro ainda explica que este CAR reforçaria os elementos da posse da família Ferreira na área em disputa. Porém, devido a essa inconsistência, qualquer decisão judicial tomada a partir do documento pode se tornar um problema e ser alvo de recurso no futuro.
Em fevereiro de 2025, o CAR voltou a ser cancelado, por pendências não resolvidas, mas o documento continua tendo influência na disputa em Juara.
Polygonum
A situação se tornou alvo de questionamento do Ministério Público do Estado (MP-MT), que requisitou informações sobre a regularidade de cadastros ambientais validados no mesmo período. Em 2019, no contexto da Operação Polygonum, a então gestora ambiental Luciana Copetti encaminhou ofício ao superintendente da área determinando que os CARs sob suspeita fossem reanalisados manualmente quantas vezes fossem necessárias, diante das falhas identificadas nas validações automáticas do sistema.
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