Notícias / Criminal
Ministra acompanha relator e vota para manter preso lobista suspeito de forjar estado de saúde para conseguir domiciliar
Da Redação - Pedro Coutinho
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves preso na Papuda, unidade de segurança máxima em Brasília. Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Cristiano Zanin, que constatou a partir de novos laudos elaborados pela Polícia Federal que Andreson forjou estado de saúde debilitado para obter o benefício da prisão domiciliar. O lobista é acusado de orquestrar, ao lado do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, esquema milionário de negociação de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior (STJ).
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Zanin diz que lobista em domiciliar simulou problema na tornozeleira para ter documento que permitiria deslocamentos
Zanin é o relator do agravo regimental ajuizado na Primeira Turma pela defesa Andreson, que busca o retorno à domiciliar e sua saída da Penitenciária Federal de Brasília. Sessão virtual de julgamento iniciou na semana passada (6) com voto de Zanin, negando o recurso, e tem previsão de encerrar nesta sexta-feira (13). Cármen Lúcia acompanhou o relator sem divergências. Ainda restam votar Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Andreson Gonçalves é investigado por atuação central em um esquema de venda de decisões judiciais e informações sigilosas em diversos tribunais, sendo acusado pelos crimes de corrupção passiva (art. 317), violação de sigilo funcional (art. 325), corrupção ativa (art. 333) e exploração de prestígio (art. 357). Em julho de 2025, ele havia sido autorizado a cumprir a prisão em regime domiciliar por razões humanitárias, após um laudo médico do Instituto Médico Legal (IML) apontar uma rápida perda de peso e risco de morte por doença grave e crônica, embora não incapacitante.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o benefício com base em gravações ambientais e novas perícias da Polícia Federal. Segundo o novo relatório médico, o investigado apresentou uma melhora significativa e espontânea, ganhando 13,5 kg em apenas três meses de liberdade vigiada, sem ter buscado tratamentos para a suposta doença que colocava sua vida em risco.
A perícia atual destacou a ocorrência de um “quadro de metassimulação – quando o paciente aumenta a gravidade de um problema de saúde real com o objetivo de auferir um benefício secundário – no caso, a prisão domiciliar”.
Durante os exames neurológicos, o preso afirmou não sentir estímulos térmicos ou dolorosos de forma inconsistente com os padrões médicos, o que levantou suspeitas de simulação. Além disso, Zanin apontou deslealdade ao processo por parte de Andreson, que não compareceu à unidade de monitoramento para ajustar seu equipamento eletrônico, apesar de alegar urgência no pedido.
A defesa também tentou reverter a transferência de Andreson para o Presídio Federal de Brasília, alegando que o investigado nunca sofreu ameaças e que haveria outras unidades adequadas no Mato Grosso. No entanto, o ministro relembrou que a própria defesa e o investigado já haviam relatado riscos à vida dentro do sistema estadual devido à presença de organizações criminosas. Em um documento anterior assinado de próprio punho, Andreson afirmou: “sofro todo tipo de ameaça, mas tenho que ficar quieto porque eles fala (sic) que pode fazer mal aos meus filhos lá fora se eu falar”.
Prisão de Andreson foi decretada no âmbito da Operação Sisamnes, que foi deflagrada em novembro de 2024 e já tem mais de 10 fases desencadeadas. A ofensiva iniciou a partir do assassinato de Zampieri, em dezembro de 2023. No seu celular, as investigações encontraram as conversas com Andreson, que revelaram indícios plausíveis de esquema de corrupção no judiciário nacional, consistente nas negociações milionárias de venda de sentenças. O caso já culminou no afastamento dos servidores do STJ Dimler, Márcio Toledo e Rodrigo Falcão, além dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, e do juiz Ivan Lucio Amarante, todos do Tribunal de Justiça (TJMT).
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Zanin é o relator do agravo regimental ajuizado na Primeira Turma pela defesa Andreson, que busca o retorno à domiciliar e sua saída da Penitenciária Federal de Brasília. Sessão virtual de julgamento iniciou na semana passada (6) com voto de Zanin, negando o recurso, e tem previsão de encerrar nesta sexta-feira (13). Cármen Lúcia acompanhou o relator sem divergências. Ainda restam votar Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Andreson Gonçalves é investigado por atuação central em um esquema de venda de decisões judiciais e informações sigilosas em diversos tribunais, sendo acusado pelos crimes de corrupção passiva (art. 317), violação de sigilo funcional (art. 325), corrupção ativa (art. 333) e exploração de prestígio (art. 357). Em julho de 2025, ele havia sido autorizado a cumprir a prisão em regime domiciliar por razões humanitárias, após um laudo médico do Instituto Médico Legal (IML) apontar uma rápida perda de peso e risco de morte por doença grave e crônica, embora não incapacitante.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o benefício com base em gravações ambientais e novas perícias da Polícia Federal. Segundo o novo relatório médico, o investigado apresentou uma melhora significativa e espontânea, ganhando 13,5 kg em apenas três meses de liberdade vigiada, sem ter buscado tratamentos para a suposta doença que colocava sua vida em risco.
A perícia atual destacou a ocorrência de um “quadro de metassimulação – quando o paciente aumenta a gravidade de um problema de saúde real com o objetivo de auferir um benefício secundário – no caso, a prisão domiciliar”.
Durante os exames neurológicos, o preso afirmou não sentir estímulos térmicos ou dolorosos de forma inconsistente com os padrões médicos, o que levantou suspeitas de simulação. Além disso, Zanin apontou deslealdade ao processo por parte de Andreson, que não compareceu à unidade de monitoramento para ajustar seu equipamento eletrônico, apesar de alegar urgência no pedido.
A defesa também tentou reverter a transferência de Andreson para o Presídio Federal de Brasília, alegando que o investigado nunca sofreu ameaças e que haveria outras unidades adequadas no Mato Grosso. No entanto, o ministro relembrou que a própria defesa e o investigado já haviam relatado riscos à vida dentro do sistema estadual devido à presença de organizações criminosas. Em um documento anterior assinado de próprio punho, Andreson afirmou: “sofro todo tipo de ameaça, mas tenho que ficar quieto porque eles fala (sic) que pode fazer mal aos meus filhos lá fora se eu falar”.
Prisão de Andreson foi decretada no âmbito da Operação Sisamnes, que foi deflagrada em novembro de 2024 e já tem mais de 10 fases desencadeadas. A ofensiva iniciou a partir do assassinato de Zampieri, em dezembro de 2023. No seu celular, as investigações encontraram as conversas com Andreson, que revelaram indícios plausíveis de esquema de corrupção no judiciário nacional, consistente nas negociações milionárias de venda de sentenças. O caso já culminou no afastamento dos servidores do STJ Dimler, Márcio Toledo e Rodrigo Falcão, além dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, e do juiz Ivan Lucio Amarante, todos do Tribunal de Justiça (TJMT).