A juíza Olinda Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a ex-primeira-dama da capital, Márcia Pinheiro, como parte executada em cobrança movida pela Tele Vídeo Produções LTDA, que requer dela e do Partido Verde (PV) o recebimento de R$ 1,2 milhão, correspondente ao saldo remanescente de contrato de serviços de marketing eleitoral na campanha de 2022, quando ela se candidatou ao governo pela sigla.

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Em ordem proferida nesta segunda-feira (26), a juíza rejeitou preliminar de ilegitimidade movida por Márcia, que alegava responsabilidade integral do PV sobre a dívida. O partido, por sua vez, afirmou que a assunção do contrato foi cumulativa entre as partes e não liberatória, de modo que deveria ser mantida a solidariedade para o pagamento.

O contrato foi celebrado em agosto de 2022 com objetivo de viabilizar a candidatura de Márcia nas eleições daquele ano. No pacto, foi acordado que a Tele Vídeo deveria receber R$ 1,15 milhão pelos serviços, a serem pagos em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 575 mil com vencimento sem setembro de 2022, e a segunda no mesmo valor com vencimento no mesmo mês.

Márcia concordou com os termos e se comprometeu a realizar os pagamentos de forma pontual para garantir a continuidade da campanha. Contudo, até o ajuizamento da ação, em fevereiro de 2025, Pinheiro havia quitado apenas R$ 350 mil até o dia 21 de setembro de 2022, restando o saldo atualizado de R$ 1.122.928,18.

Examinando o caso, a juíza rejeitou a tese de Márcia e a manteve como ré por entender que não houve uma liberação formal de sua obrigação contratual original, definindo que o processo deve focar agora na natureza da dívida e na verificação de eventuais pagamentos não contabilizados. Desta forma, a magistrada deu 15 dias para que as partes se manifestem se desejam apresentar novas provas antes do julgamento definitivo da causa.