Notícias / Civil
João Emanuel e empresário são condenados ao ressarcimento de R$ 3 milhões por desvios com empresa gráfica
Da Redação - Pedro Coutinho
A juíza Célia Regina Vidotti condenou o ex-vereador de Cuiabá João Emanuel, o empresário Gleisy Ferreira de Sousa e mais dois ex-servidores da Câmara Municipal a restituírem mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, montante correspondente aos desvios que promoveram por meio de fraude contratual com empresa para fornecimento de material gráfico, em 2013. Sentença foi publicada nesta sexta-feira (23).
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Além de João Emanuel, foram condenados Aparecido Alves de Oliveira, nomeado como Secretário Geral da Câmara, Renan Moreno Lins de Figueiredo, nomeado Chefe do Almoxarifado, e o empresário Gleisy Ferreira, proprietário da empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório LTDA., a qual fora usada para o desvio milionário.
O esquema consistiu na simulação de compra de materiais gráficos através de da Propel, resultando no pagamento por produtos que nunca foram entregues. Conforme a denúncia, João Emanuel, na condição de presidente da Câmara, nomeou Renan e Aparecido de maneira estratégica para executar o desvio.
No decorrer do processo, o empresário Gleisy confessou que a empresa não tinha capacidade de arcar com o contrato, uma vez que possuía capital social ínfimo (R$ 20.000,00) e estrutura produtiva incompatível (apenas duas máquinas modestas), sem estoque de matéria-prima.
Apesar de ter negado que tenha engendrado o esquema, e que apenas teria o ‘herdado’ da gestão anterior, João Emanuel agiu com dolo na conduta, conforme a sentença. Por isso, a juíza afastou suas alegações contra a ação e o condenou, junto com os servidores e o empresário.
“Desta forma, o “atesto” nas referidas notas ficais ocorreram sem a devida conferência e registro da entrada das mercadorias e, sem a observância contratual, ante a necessidade de duas assinaturas no recebimento das mercadorias, o que certamente configura a conduta dolosa dos agentes públicos, pois estes tinham conhecimento de que estas notas eram “frias”, já que não conferiram a entrega das mercadorias”, nos termos da sentença.
A magistrada, então, condenou João Emanuel, Aparecido, Renan e Gleisy ao ressarcimento integral ao erário de mais de R$ 1,5 milhão, além da suspensão dos direitos políticos. No caso de João e Gleisy, eles deverão arcar ainda com multa civil arbitrada em mais R$ 1,5 milhão. Os ex-servidores tiveram a responsabilidade limitada em R$ 2,8 milhão.
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No decorrer do processo, o empresário Gleisy confessou que a empresa não tinha capacidade de arcar com o contrato, uma vez que possuía capital social ínfimo (R$ 20.000,00) e estrutura produtiva incompatível (apenas duas máquinas modestas), sem estoque de matéria-prima.
Apesar de ter negado que tenha engendrado o esquema, e que apenas teria o ‘herdado’ da gestão anterior, João Emanuel agiu com dolo na conduta, conforme a sentença. Por isso, a juíza afastou suas alegações contra a ação e o condenou, junto com os servidores e o empresário.
“Desta forma, o “atesto” nas referidas notas ficais ocorreram sem a devida conferência e registro da entrada das mercadorias e, sem a observância contratual, ante a necessidade de duas assinaturas no recebimento das mercadorias, o que certamente configura a conduta dolosa dos agentes públicos, pois estes tinham conhecimento de que estas notas eram “frias”, já que não conferiram a entrega das mercadorias”, nos termos da sentença.
A magistrada, então, condenou João Emanuel, Aparecido, Renan e Gleisy ao ressarcimento integral ao erário de mais de R$ 1,5 milhão, além da suspensão dos direitos políticos. No caso de João e Gleisy, eles deverão arcar ainda com multa civil arbitrada em mais R$ 1,5 milhão. Os ex-servidores tiveram a responsabilidade limitada em R$ 2,8 milhão.