Notícias / Criminal
MPF investiga mais de 50 municípios de Mato Grosso por milhões recebidos via 'emendas pix'; Dino aciona PF
Da Redação - Pedro Coutinho
O Ministério Público Federal (MPF) investiga mais de 50 cidades de Mato Grosso por receber, sem a devida transparência, mais de R$ 200 milhões via transferências especiais do Congresso, as chamadas “Emendas Pix”. Em 2025, o órgão federal, acatando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou o cerco contra esta modalidade de transação.
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O ministro Flávio Dino é o relator da questão e ordenou a abertura de investigações em âmbito nacional para verificar a legalidade das ‘emendas pix’, enviadas aos milhões em violação aos critérios de transparência na aplicação destes valores.
Municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, entraram na mira. Outras cidades como Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela também possuem procedimentos de investigação.
Na semana passada, a capital e Dom Aquino entraram entre as 20 cidades que mais embolsaram tais transferências em 2024, segundo auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) a mando do ministro Flávio Dino.
De acordo com a cúpula ministerial, as emendas PIX, por não exigirem convênio ou instrumento similar para o repasse, reduzem a capacidade de controle sobre os gastos públicos e podem enfraquecer os mecanismos de fiscalização constitucional.
Além do MPF, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também passou a fiscalizar repasses federais recebidos por meio das chamadas emendas Pix.
Diante das possíveis irregularidades, o ministro Flávio Dino fez uma série de determinações à Câmara dos Deputados, à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Saúde e à Polícia Federal.
À Câmara dos Deputados, deu prazo para publicação das atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas. O mesmo prazo para o envio urgente das atas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, sob pena de inviabilizar o pagamento das emendas.
À AGU, foi determinado que informe os montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda e por órgão, no período de agosto a dezembro de 2024, bem que identifique os responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento dos recursos, além de apresentar todos os ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo sobre as emendas nos meses de novembro e dezembro.
O ministro também determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar os fatos, inclusive com a oitiva de parlamentares, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos”.
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Municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, entraram na mira. Outras cidades como Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela também possuem procedimentos de investigação.
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De acordo com a cúpula ministerial, as emendas PIX, por não exigirem convênio ou instrumento similar para o repasse, reduzem a capacidade de controle sobre os gastos públicos e podem enfraquecer os mecanismos de fiscalização constitucional.
Além do MPF, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também passou a fiscalizar repasses federais recebidos por meio das chamadas emendas Pix.
Diante das possíveis irregularidades, o ministro Flávio Dino fez uma série de determinações à Câmara dos Deputados, à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Saúde e à Polícia Federal.
À Câmara dos Deputados, deu prazo para publicação das atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas. O mesmo prazo para o envio urgente das atas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, sob pena de inviabilizar o pagamento das emendas.
À AGU, foi determinado que informe os montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda e por órgão, no período de agosto a dezembro de 2024, bem que identifique os responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento dos recursos, além de apresentar todos os ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo sobre as emendas nos meses de novembro e dezembro.
O ministro também determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar os fatos, inclusive com a oitiva de parlamentares, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos”.