Os advogados Edson Alves de Araujo e Emerson da Silva Marques foram multados em R$ 45 mil, cada um, por faltarem, deliberadamente, sessão do Tribunal do Júri em que defenderiam Célio Alves de Souza e José de Barros Costa, dupla de ex-policiais militares acusados de assassinarem Maria Ângela da Silva, conhecida como Lorrayne, em Cuiabá. Em 2001, quando foi executada, ela estava com 13 anos e grávida. Penalidade foi arbitrada pelo juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, em ordem proferida nesta quarta-feira (3), data prevista para o julgamento.

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Na ordem, o juiz considerou que a renúncia protocolada por Edson minutos antes do júri, bem como o atestado médico genérico e sem comprovação de incapacidade apresentado por Emerson, não constituíam motivos capazes de justificar a falta ou de mudar a data da sessão.

Pierro destacou que a simples discordância dos patronos com a data não poderia permiti-los faltarem, de propósito, o júri, sobretudo diante do prejuízo que causaram ao andamento do processo – que já se arrasta a anos – em especial porque todos os participantes, 36 jurados, dois réus e três testemunhas já estavam no plenário.

Diante da violação, o magistrado aplicou multa de 30 salários-mínimos para cada advogado, e remarcou o julgamento para 29 de janeiro de 2026.

Célio e José Barbosa, que inclusive trabalharam por anos como capangas do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado em 2013, por homicídio duplamente qualificado. Acusação foi assinada pelo promotor de Justiça, Luciano Freiria de Oliveira, da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande. Segundo a peça, a menor estava grávida de Hércules de Araújo Agostinho, também PM e capanga de Arcanjo. Ela se recusava a fazer um aborto, razão que teria motivado o assassinato da menor.

O crime aconteceu na noite do dia 8 de julho de 2001, por volta das 22h45, em frente à residência da vítima, no bairro Vila Vitória, em Várzea Grande. Ainda de acordo com a denúncia, Hércules ligou para o telefone público que fica próximo da casa de Maria Ângela e pediu que a chamassem, como já era de costume.

No momento em que conversavam ao telefone, os comparsas Célio Alves e José de Barros se aproximaram do local em um automóvel Gol e perguntaram à vítima se ela era “Lorrayne” e, ao responder, Costa desferiu diversos tiros na cabeça, com uma pistola calibre 380.“Ao matarem Maria Ângela, que estava grávida de uma menina, provocaram aborto sem o consentimento da vítima. Os acusados agiram por motivo torpe, dissimulação e mediante outro recurso que dificultou a defesa da vítima”, traz a denúncia.

Após os disparos, os acusados fugiram do local. “Hércules tinha um caso amoroso com a vítima e combinou com Célio e Costa para matá-la porque ela estava grávida dele e se negava a abortar. Ficou demonstrado que Hércules dissimulou ao chamar a vítima para conversar ao telefone, criando uma esfera de conversa amorosa, quando na verdade preparava a morte dela com seus comparsas”, relatou o promotor.

Durante o processo, a irmã da vítima depôs à Justiça dando conta de que Hércules a usava para vender drogas para ele, e que queria um filho com ela. No entanto, assim que ela engravidou, ele quis que ela tirasse o filho, o que não foi aceito por ela. Diante da recusa, o ex-PM mandou executá-la. Hércules já foi condenado por encomendar a execução, a pena de 24 anos e seis meses.

Célio e José seriam julgados ontem, mas diante da desídia dos advogados, o julgamento não ocorreu. Na mesma ordem em que aplicou a multa, o juiz Pierro também oficiou o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para apurar a conduta da dupla.