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Alvo de operação por suposto desvio de R$ 20 milhões no TJ, empresário pede para restabelecer contato com a mãe
Da Redação - Pedro Coutinho
O empresário João Gustavo Ricci Volpato, acusado pela Operação Sepulcro Caiado de desviar R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça (TJMT), está pedindo autorização para voltar a se comunicar com a sua mãe, a historiadora Luiza Volpato. Requerimento foi feito ao juízo das Garantias de Mato Grosso, que manteve João proibido de manter contato com os demais investigados na ofensiva, sendo Luíza uma delas.
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Na decisão que revogou a prisão dos empresários, servidores e advogados alvos da Operação, o juízo impôs o cumprimento de medidas cautelares, sendo uma delas a proibição de contato entre os investigados.
A defesa de João, então, solicitou que ele pudesse restabelecer o convívio com sua genitora argumentando que tal impedimento viola o direito constitucional à convivência familiar, conforme entendimento do STJ de que não é razoável ordenar o rompimento afetivo entre parentes de primeiro grau.
Em decisão publicada nesta quarta (8), o Juízo das Garantias de Mato Grosso flexibilizou outras medidas cautelares impostas aos investigados no âmbito da Sepulcro Caiado, permitiu que se ausentem de suas comarcas para deslocamentos profissionais, sem necessidade de comunicação prévia ao juízo.
As medidas cautelares diversas da prisão foram originalmente determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e seguem, em grande parte, mantidas. Entre as restrições que continuam válidas estão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de contato entre os investigados; proibição de deixar o país, com a entrega dos passaportes; e monitoramento eletrônico por tornozeleira.
As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário. A ofensiva foi deflagrada em julho contra empresários e advogados.
Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Foram alvos Wagner Vasconcelos de Moraes (advogado), Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes (esposa de Wagner e advogada), João Gustavo Ricci Volpato (empresário e principal alvo), Luiza Rios Ricci Volpato (mãe de João), Augusto Frederico Ricci Volpato (empresário e irmão de João), Rodrigo Moreira Marinho (advogado), Themis Lessa da Silva (advogado), João Miguel da Costa Neto (advogado), Régis Pederoso de Souza (Advogado), Denise Alonso (advogada) e o servidor do Tribunal Mauro Ferreira Filho.
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Na decisão que revogou a prisão dos empresários, servidores e advogados alvos da Operação, o juízo impôs o cumprimento de medidas cautelares, sendo uma delas a proibição de contato entre os investigados.
A defesa de João, então, solicitou que ele pudesse restabelecer o convívio com sua genitora argumentando que tal impedimento viola o direito constitucional à convivência familiar, conforme entendimento do STJ de que não é razoável ordenar o rompimento afetivo entre parentes de primeiro grau.
Em decisão publicada nesta quarta (8), o Juízo das Garantias de Mato Grosso flexibilizou outras medidas cautelares impostas aos investigados no âmbito da Sepulcro Caiado, permitiu que se ausentem de suas comarcas para deslocamentos profissionais, sem necessidade de comunicação prévia ao juízo.
As medidas cautelares diversas da prisão foram originalmente determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e seguem, em grande parte, mantidas. Entre as restrições que continuam válidas estão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de contato entre os investigados; proibição de deixar o país, com a entrega dos passaportes; e monitoramento eletrônico por tornozeleira.
As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário. A ofensiva foi deflagrada em julho contra empresários e advogados.
Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Foram alvos Wagner Vasconcelos de Moraes (advogado), Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes (esposa de Wagner e advogada), João Gustavo Ricci Volpato (empresário e principal alvo), Luiza Rios Ricci Volpato (mãe de João), Augusto Frederico Ricci Volpato (empresário e irmão de João), Rodrigo Moreira Marinho (advogado), Themis Lessa da Silva (advogado), João Miguel da Costa Neto (advogado), Régis Pederoso de Souza (Advogado), Denise Alonso (advogada) e o servidor do Tribunal Mauro Ferreira Filho.