Notícias / Criminal
STF rejeita nova prisão e mantém medidas cautelares a ré de Mato Grosso acusada pelo atos golpistas de 8 de janeiro
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas a Dalvina Severino de Queiroz, acusada de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após acolher a justificativa da defesa de que supostos descumprimentos decorreram de falhas técnicas na tornozeleira eletrônica. Informação consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (29).
Leia também
OAB-MT e ESA-MT convidam para aula inaugural aberta com Rogério Greco sobre a Evolução do Direito Penal
Segundo relatório da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Dalvina teria violado a área de inclusão nos dias 16 e 17 de setembro de 2025. Contudo, a defesa argumentou que os registros eram resultado de defeitos no equipamento, destacando que “a tornozeleira, de fato, apresentou falha técnica na monitoração, apesar de permanecer em seu domicílio, uma vez que não se ausentou de sua residência sem autorização”, conforme trecho da decisão.
O ministro ressaltou que a ré comparece regularmente ao juízo responsável pela fiscalização e já havia documentado os problemas junto ao órgão estadual, inclusive com troca recente do aparelho em agosto deste ano e registro de boletim de ocorrência para resguardar seus direitos.
Dalvina responde a processo no STF por crimes de incitação ao crime, associação criminosa, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O aditamento da denúncia foi recebido integralmente pelo Plenário da Corte, e o caso se encontra na fase de alegações finais.
Embora tenha reconhecido as falhas técnicas, Moraes advertiu a acusada de que qualquer nova violação resultará em prisão imediata. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo à ré, entretanto, que, se houver descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, registrou o ministro no despacho.
Com a decisão, Dalvina permanece em liberdade sob monitoramento, com obrigações processuais mantidas, enquanto o STF se prepara para julgar o mérito da ação penal.
Leia também
OAB-MT e ESA-MT convidam para aula inaugural aberta com Rogério Greco sobre a Evolução do Direito Penal
Segundo relatório da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Dalvina teria violado a área de inclusão nos dias 16 e 17 de setembro de 2025. Contudo, a defesa argumentou que os registros eram resultado de defeitos no equipamento, destacando que “a tornozeleira, de fato, apresentou falha técnica na monitoração, apesar de permanecer em seu domicílio, uma vez que não se ausentou de sua residência sem autorização”, conforme trecho da decisão.
O ministro ressaltou que a ré comparece regularmente ao juízo responsável pela fiscalização e já havia documentado os problemas junto ao órgão estadual, inclusive com troca recente do aparelho em agosto deste ano e registro de boletim de ocorrência para resguardar seus direitos.
Dalvina responde a processo no STF por crimes de incitação ao crime, associação criminosa, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O aditamento da denúncia foi recebido integralmente pelo Plenário da Corte, e o caso se encontra na fase de alegações finais.
Embora tenha reconhecido as falhas técnicas, Moraes advertiu a acusada de que qualquer nova violação resultará em prisão imediata. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo à ré, entretanto, que, se houver descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, registrou o ministro no despacho.
Com a decisão, Dalvina permanece em liberdade sob monitoramento, com obrigações processuais mantidas, enquanto o STF se prepara para julgar o mérito da ação penal.