Os advogados e empresários alvos da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada para desmantelar esquema que desviou mais de R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça (TJMT), tiveram os respectivos alvarás de soltura expedidos por ordem do juiz Moacir Rogério Tortato. Nesta quarta-feira (20), Tortato ordenou o imediato cumprimento da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por conceder habeas corpus ao grupo no começo de agosto. 

Leia mais: Juiz recebeu R$ 6 mi em propina de lobista indiciado pela PF por esquema de negociação de sentença

Tortato determinou a expedição do alvará de soltura do empresário João Gustavo Ricci Volpato, acusado de liderar o esquema, seu irmão e também empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, os advogados Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Régis Poderoso de Souza, Wagner de Moraes e sua esposa, Melissa Vasconcelos de Moraes, Denise Alonso e o servidor do TJMT, Mauro Ferreira Filho. 

Na mesma ordem, o magistrado mandou o grupo entregar os passaportes à Justiça e oficiou a Central de Monitoramento Eletrônico para que providencie a instalação das tornozeleiras eletrônicas. Por fim, Tortato comunicou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF para conhecimento das solturas e acompanhamento posterior do caso. 

A liberdade dos alvos foi condicionada ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, além do monitoramento por tornozeleira, como o comparecimento mensal em juízo, estão proibidos de sair da capital sem autorização, bem como de manter contato com os demais investigados, não poderão deixar o país e deverão entregar os passaportes. 

No último dia 8, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus e determinou a revogação da prisão preventiva do empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como principal articulador do esquema criminoso. A decisão foi tomada com base na ausência do requisito da contemporaneidade entre os crimes alegados e a decretação da prisão.

Deflagrada no final de julho, a operação resultou na prisão dos 11 alvos referidos. O esquema foi desarticulado pela Polícia Civil. Além de Volpato, também foram detidos preventivamente o conselheiro suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Marinho, outros advogados e familiares do empresário.

Segundo as investigações, João Gustavo teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Os processos, ainda conforme as investigações, eram patrocinados pelo escritório França & Moraes, de Wagner Vasconcelos de Moraes e sua sócia e esposa, Melissa França Praeiro.

A investigação começou a partir de denúncia feita por um homem à polícia de Cuiabá em 23 de janeiro de 2025. Ele descobriu um bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária ao tentar realizar um pagamento. Inicialmente, foram identificados 17 processos que resultaram em um prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos. Contudo, há indícios de que os valores desviados ultrapassem R$ 21 milhões.

Ao buscar esclarecimentos, ele soube da existência de nove processos judiciais em que figurava como devedor de João Gustavo Ricci Volpato. Sete desses processos apresentavam registro de quitação de débitos que ultrapassavam R$ 680 mil, embora ele jamais tivesse promovido qualquer pagamento ou concedido poderes para isso.

A vítima reconheceu uma dívida pretérita com Volpato referente a um empréstimo pessoal de 2014, cujo valor original não excedia R$ 17 mil. Além disso, negou qualquer relação jurídica com o advogado Themis Lessa da Silva, que aparecia como seu procurador nos autos judiciais.

No decorrer das investigações, a polícia descobriu a existência de outras vítimas em situação semelhante. Há relatos de coação, ausência de capacidade civil para atos jurídicos ou desconhecimento total de pagamentos expressivos em seus nomes. Pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas confirmaram dívidas com valores muito inferiores aos registrados nos processos e negaram ter outorgado procuração aos advogados que os representavam.

Entre os principais alvos, Augusto Frederico Ricci Volpato movimentou R$ 253 mil em janeiro de 2019, apesar de ter declarado renda anual de apenas R$ 68 mil dois anos antes. Entre 2020 e 2021, movimentou R$ 6,2 milhões, e entre 2021 e 2023, mais R$ 10 milhões, incluindo R$ 1 milhão enviados ao concunhado e R$ 1,2 milhão à mãe, Luiza Rios Ricci Volpato.

João Gustavo Ricci Volpato, advogado e apontado como líder do grupo, movimentou quase R$ 2,8 milhões entre setembro de 2020 e maio de 2021, com entradas da RV Empresa de Cobrança e do escritório França & Moraes, a quem também repassou R$ 100 mil. No período seguinte, seus extratos apontam R$ 9,3 milhões em transações.

Luiza Rios, mãe de ambos, movimentou R$ 2 milhões entre fevereiro e julho de 2022, com repasses de mais de R$ 346 mil ao filho Augusto e recebimentos de valores dele e de João Gustavo.

Outro nome central é o de Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT, apontado como facilitador para liberação ágil dos valores judiciais. Sua esposa, Márcia Ferreira Costa, morta em 2023, movimentou R$ 1,7 milhão em um ano, incluindo R$ 342 mil oriundos da RV Cobrança.

O advogado Régis Poderoso de Souza movimentou R$ 220 mil em dois dias de 2021 e, no mesmo período, comprou um imóvel em Marília (SP) com pagamento em espécie. Segundo os investigadores, a prática indica tentativa de dissimular a origem dos recursos. Há também registros de repasses em dinheiro a pessoas ligadas ao núcleo familiar investigado.

Ainda em 2024, foram identificadas movimentações de R$ 566 mil no escritório França & Moraes, incluindo um crédito de R$ 175 mil em setembro.