A 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por meio da juíza Alethea Assunção Santos, estabeleceu prazo de 60 dias para que a Politec finalize e junte a processo o laudo pericial envolvendo os réus Antenor de Figueiredo Neto, ex-secretário de Mobilidade, e Maxtunay Ferreira Franca.

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A decisão, datada de 14 de agosto de 2025, está relacionada à Operação Sinal Vermelho, que investiga suposto esquema de fraude na aquisição de semáforos inteligentes pela Prefeitura de Cuiabá.

A magistrada manifestou preocupação com a demora na entrega do documento, que já ultrapassa um ano desde a coleta do material, realizada em 22 de abril de 2024. Embora a Politec tenha comunicado em 13 de junho de 2025 que o material estava disponível para retirada e que o laudo seria inserido no sistema, até a data da decisão o documento ainda não havia sido juntado aos autos.

A perícia foi determinada em 30 de outubro de 2023. Posteriormente, a Politec informou que a análise seria feita em 22 de abril de 2024, ocasião em que foi autorizada a participação de assistentes técnicos indicados pelas partes. Novas intimações para anexar o laudo foram emitidas em 16 de setembro de 2024 e 3 de junho de 2025, sem resultado.

Diante da demora, a juíza alertou que o não cumprimento do prazo de 60 dias resultará em comunicação à Corregedoria competente, sem prejuízo da adoção de medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis.

O laudo é considerado essencial para o avanço da investigação, que apura possíveis irregularidades em contrato de R$ 15 milhões para instalação de semáforos inteligentes. Segundo o Ministério Público, a contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracaju (SE), supostamente em desacordo com pareceres da Procuradoria e em prejuízo da competitividade do processo. O dano estimado aos cofres públicos é de R$ 553 mil. Os crimes investigados são peculato e fraude em processo licitatório.