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MPF investiga falta de transparência e uso exclusivo de quadras da UFMT por estudantes de educação física e atléticas
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostas irregularidades na administração e na transparência do uso do ginásio de esportes e das quadras externas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A Portaria Nº 180, de 14 de julho de 2025, foi assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro. Informação consta no Diário do MPF veiculado nesta quarta-feira (16).
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A investigação busca esclarecer questões relacionadas à transparência sobre a disponibilidade dos espaços para uso pela comunidade e estudantes em geral.
Além disso, o inquérito focará no uso exclusivo das quadras por alunos do curso de Educação Física e por setores não atrelados à instituição, como a Liga das Atléticas da Universidade Federal (LAUF).
A representação inicial que deu origem ao procedimento preparatório apontou que a LAUF, além de não pertencer aos setores da UFMT, seria responsável pela gestão dos horários dos espaços esportivos.
A portaria de instauração ressalta que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nota
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) esclarece que os seus espaços internos, ainda que públicos, possuem restrições quanto a sua utilização, sendo considerados espaços de uso comum para a comunidade acadêmica e, em alguns casos, por meio de programas de ensino, pesquisa ou extensão, disponibilizado para o público externo.
No caso das quadras esportivas, de responsabilidade da Faculdade de Educação Física (FEF), nos horários não utilizados como atividades do Projeto Pedagógico da graduação (que são poucos), estes espaços são disponibilizados para o uso dos servidores.
Campeonatos municipais, estaduais e nacionais também podem ser realizados nas quadras, piscina e pistas, desde que sejam agendados com antecedência, devendo, a entidade promotora do evento, arcar com os custos e garantir o funcionamento e trabalhadores contratados (por período determinado), para cuidar do patrimônio e organizar o evento.
Por fim, a UFMT informa que está em estudo a implantação de um sistema eletrônico para controle e registro do uso de todos os seus espaços físicos, incluindo as quadras esportivas.
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A representação inicial que deu origem ao procedimento preparatório apontou que a LAUF, além de não pertencer aos setores da UFMT, seria responsável pela gestão dos horários dos espaços esportivos.
A portaria de instauração ressalta que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nota
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) esclarece que os seus espaços internos, ainda que públicos, possuem restrições quanto a sua utilização, sendo considerados espaços de uso comum para a comunidade acadêmica e, em alguns casos, por meio de programas de ensino, pesquisa ou extensão, disponibilizado para o público externo.
No caso das quadras esportivas, de responsabilidade da Faculdade de Educação Física (FEF), nos horários não utilizados como atividades do Projeto Pedagógico da graduação (que são poucos), estes espaços são disponibilizados para o uso dos servidores.
Campeonatos municipais, estaduais e nacionais também podem ser realizados nas quadras, piscina e pistas, desde que sejam agendados com antecedência, devendo, a entidade promotora do evento, arcar com os custos e garantir o funcionamento e trabalhadores contratados (por período determinado), para cuidar do patrimônio e organizar o evento.
Por fim, a UFMT informa que está em estudo a implantação de um sistema eletrônico para controle e registro do uso de todos os seus espaços físicos, incluindo as quadras esportivas.