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Mansões para oficiais, prédio e usina solar: MPF investiga concessão de R$ 16 milhões entre a Rumo e o Exército
Da Redação - Pedro Coutinho
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se o contrato de concessão relativo a uma área em Rondonópolis, com objetivo de implantar a ferrovia Vicente Vuolo, celebrado entre o Exército Brasileiro e a empresa Rumo S/A, pode ter causado prejuízos aos cofres públicos. Em portaria do último dia 4 de junho, o órgão abriu inquérito civil para apurar os R$ 16 milhões entabulados como contrapartida no contrato.
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Para poder instalar os trilhos da ferrovia no trecho que corta área de 54 hectares do 18º GAC (Grupo de Artilharia de Campanha do Exército, a empresa pagaria de contrapartida R$ 16 milhões que deveriam ser usados na construção de duas casas de alto padrão para oficiais, um prédio com 12 apartamentos para oficiais de patentes inferiores, a manutenção da rede elétrica do quartel em Rondonópolis e a implementação de uma usina solar em Campo Grande.
Acontece que Laudo Técnico elaborado pela procuradoria concluiu que a avaliação do imóvel apresentado apresenta falhas conceituais e de execução que comprometem o resultado final.
Dentre os problemas, a ausência de pagamento pela concessão de uso (com o valor sendo utilizado apenas para calcular a depreciação do imóvel remanescente), a falta de uma análise detalhada das parcelas do imóvel original, o uso de itens genéricos de desvalorização sem relação com o uso original, e o cálculo da desvalorização pelo critério "antes e depois" considerando apenas o trecho a ser concedido, resultando em uma distorção que levou à redução do valor da indenização.
O laudo técnico também indicou que o valor de indenização de R$ 16.500.000,00 não corresponde ao valor de mercado para a área destinada à faixa de domínio ferroviário. A análise técnica corrobora, assim, a representação inicial sobre a insuficiência do valor pago à União, o que culminou na instauração do inquérito.
No final de maio, a Rumo solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) o pedido de Licença de Instalação (LI) para construção do trecho inicial da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, que terá início no distrito de Santa Elvira (Juscimeira) e passará pelos municípios de São Pedro da Cipa, Dom Aquino e Jaciara, com destino final a Cuiabá.
No total serão 743 km de ferrovia, construídos com 100% de investimento privado. A Ferrovia vai passar por 16 municípios, entre Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, com um ramal para Cuiabá, interligado ao Porto de Santos.
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