Seis empresas privadas contratadas pela extinta Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) estão no centro de um esquema de corrupção que causou prejuízo de, pelo menos, R$ 22 milhões aos cofres públicos entre os anos de 2020 e 2023. A apuração, conduzida pela Operação Poço Sem Fundo, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), revelou fraudes estruturadas em 13 contratos para perfuração de poços artesianos no interior do estado.

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Conforme consta nos autos do inquérito policial, os contratos foram marcados por subexecução, pagamentos indevidos e superfaturamento, além da atuação coordenada de agentes públicos para beneficiar ilicitamente empresas específicas.

Trechos do inquérito também revelam situações em que a Metamat realizou pagamentos por equipamentos e serviços que nunca foram entregues ou executados. Exemplo disso é o pagamento por motobombas submersas nas comunidades Aldeia (Acorizal) e Quilombo (Jangada), que não foram instaladas, e painéis de controle de comando pagos e não recebidos nas comunidades de: Pindaiva (Rosário Oeste); PA Gavião (Denise); Mata Cavalo (Nossa Senhora do Livramento) e Manga (Alto Paraguai).

De acordo com a investigação, a Metamat firmou contratos com as empresas entre 2020 e 2023: Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos Ltda (Contratos nº 31/2021, nº 09/2022 e nº 11/2023); Uniko Engenharia Eireli (Contratos nº 04/2021, nº 25/2021, nº 26/2021 e nº 20/2023); Construtora Santa Lúcia Ltda (Contratos nº 27/2021, nº 28/2021 e nº 29/2021); P.M. Bonini (Contrato nº 30/2021); FR Engenharia e Poços Ltda (Contrato nº 14/2023) e JM Poços Artesianos e Transportes Ltda (Contrato nº 12/2023).

A Tecnopoços aparece como a principal beneficiária do esquema. Segundo o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), somente no Contrato nº 09/2022, firmado com a empresa, foi identificado superfaturamento por sobrepreço no valor de R$ 3.602.578,46.

A soma dos prejuízos verificados nos contratos firmados pela Metamat chega a R$ 18.437.583,55, mesmo considerando preços dentro dos parâmetros de mercado. Esse montante refere-se a inexecuções, pagamentos indevidos e outras irregularidades, em contratos que envolvem as empresas.

Entretanto, somente a empresa Tecnopoços teve auditoria específica que identificou claramente o montante do superfaturamento (R$ 3,6 milhões). Somando esse valor aos prejuízos já vinculados aos seus contratos, o dano estimado causado exclusivamente pela Tecnopoços é de R$ 22.040.162,01, valor que foi usado como base para as medidas judiciais de bloqueio de bens.

Confira abaixo detalhes sobre os contratos e os sócios de cada empresa:

 

 

 

 

 

 

Medidas judiciais

A Justiça determinou o bloqueio de bens da empresa Tecnopoços e de seus sócios-administradores: Willian Gomes Beatriz, Ísis Caroline Beatriz Jacobi e Ricardo Antônio Fontana. Para as demais empresas, o inquérito aponta que ainda não é possível individualizar com precisão os valores de prejuízo, mas a Justiça adotará como referência o valor global de cada contrato firmado com a Metamat para fins de bloqueios e responsabilização.

Também foi determinada a suspensão de todos os pagamentos previstos ou já empenhados com três empresas citadas na investigação: Tecnopoços Poços Artesianos Ltda, JM Poços Artesianos e Transportes Ltda, e Uniko Engenharia Ltda. A portaria destaca que nenhum repasse, adiantamento ou liquidação poderá ser feito em favor dessas companhias, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.

Execução ineficaz e fiscalização falha

O Relatório de Auditoria nº 0083/2024 da CGE-MT aponta que, de 55 poços vistoriados em novembro de 2024, apenas 20 estavam em efetiva operação. Dos demais, sete eram improdutivos, dois perderam os reservatórios e cinco sequer tinham informações de pagamento nos registros da Metamat.

Segundo os auditores, as irregularidades foram facilitadas por falhas sistemáticas em todas as etapas do processo, desde a definição da demanda até a fiscalização e pagamento dos serviços. As autoridades destacam que servidores públicos, incluindo diretores e fiscais de contrato, atuaram de forma orquestrada para beneficiar as empresas envolvidas.

A operação

A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada na manhã do dia 08 de maio, pela Polícia Civil, cumpriu 226 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão de pagamentos às empresas investigadas. Os alvos são seis empresas e 24 pessoas físicas – entre elas, 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários.

A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Governo do Estado, com base em auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Os relatórios apontaram diversas irregularidades na execução de contratos firmados entre 2020 e 2023 para perfuração de poços destinados ao abastecimento de comunidades rurais.