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Justiça homologa acordo de R$ 218 mil e libera bens de ex-secretário de Dante; Thelma segue no processo
Da Redação - Pedro Coutinho
A juíza Célia Regina Vidotti homologou acordo firmado pelo ex-secretário de comunicação do Estado, Júlio Valmórbida, e desbloqueou três imóveis de sua propriedade e uma caminhonete. O processo, que está em fase de cumprimento de sentença, se originou em 1995, na gestão Dante de Oliveira, em que Valmórbida e o então governador foram acusados de usar a imprensa do Estado para promoção pessoal. Valor inicialmente cobrado, de R$ 14 mil, foi atualizado para mais de R$ 400 mil. Thelma de Oliveira passou a responder no processo como espólio de Dante a partir do seu falecimento, em 2006. Decisão foi publicada no diário de Justiça desta quinta-feira (27).
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Valmórbida se comprometeu a devolver R$ 218 mil, metade dos R$ 436 mil totais em cem parcelas mensais. O ministério público concordou com essa cláusula por se tratar de dívida solidária entre o ex-secretário e Dante, sendo que o primeiro demonstrou incapacidade de pagar todo o montante cobrado pela justiça.
Com a pactuação do acordo de não persecução cível, a juíza decidiu pela sua homologação e revogou a indisponibilidade que havia decretado sobre dois imóveis em Caxias do Sul, um em Chapada dos Guimarães e uma caminhonete Santa Fé V6.
Thelma requereu sua exclusão do polo passivo da ação, alegando que não figura como parte. Contudo, a juíza decidiu mantê-la respondendo, uma vez que ela é a representante legal do espólio do ex-governador.
Sobre pedido de substituição de penhora, Célia pontuou que imprescindível que Thelma comprove, por meio de certidão de matrícula atualizada, expedida a menos de 30 dias, a propriedade dos bens ofertados, o que ainda não ocorreu.
O processo está em fase de cumprimento de sentença e se originou em 1995, via ação popular constitucional ingressada por um advogado. Dante e seu então secretário de comunicação Júlio Valmórbida foram acusados de usar a imprensa do Estado para promoção pessoal.
Thelma passou a responder o processo como espólio de Dante a partir do seu falecimento, em 2006. Ela e Valmórbida foram condenados em 2014 a restituírem R$ 14 mil. Com acréscimo de juros e correção monetária o valor passou para R$ 436 mil na última atualização, em 2024. O valor ainda não foi integralmente devolvido.
Para quitar o montante, o Ministério Público (MPE) requereu a penhora dos bens de Thelma e Julio. A ex-primeira-dama havia sofrido a penhora de uma caminhonete Fiat Toro, que foi substituída por dois lotes no bairro jardim Monte Líbano, em Cuiabá. Agora, ela pede que seja homologada a substituição do veículo pelos imóveis.
Já Valmórbida, com a homologação, foi excluído do processo, podendo voltar a responder em caso de descumprimento do acordo.
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Sobre pedido de substituição de penhora, Célia pontuou que imprescindível que Thelma comprove, por meio de certidão de matrícula atualizada, expedida a menos de 30 dias, a propriedade dos bens ofertados, o que ainda não ocorreu.
O processo está em fase de cumprimento de sentença e se originou em 1995, via ação popular constitucional ingressada por um advogado. Dante e seu então secretário de comunicação Júlio Valmórbida foram acusados de usar a imprensa do Estado para promoção pessoal.
Thelma passou a responder o processo como espólio de Dante a partir do seu falecimento, em 2006. Ela e Valmórbida foram condenados em 2014 a restituírem R$ 14 mil. Com acréscimo de juros e correção monetária o valor passou para R$ 436 mil na última atualização, em 2024. O valor ainda não foi integralmente devolvido.
Para quitar o montante, o Ministério Público (MPE) requereu a penhora dos bens de Thelma e Julio. A ex-primeira-dama havia sofrido a penhora de uma caminhonete Fiat Toro, que foi substituída por dois lotes no bairro jardim Monte Líbano, em Cuiabá. Agora, ela pede que seja homologada a substituição do veículo pelos imóveis.
Já Valmórbida, com a homologação, foi excluído do processo, podendo voltar a responder em caso de descumprimento do acordo.