Notícias / Criminal
Ex-secretário de Emanuel alega que suposto esquema envolve recurso do SUS e investigação vai para Justiça Federal
Da Redação - Luis Vinicius
O juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop (500 km de Cuiabá) remeteu à Justiça Federal processo oriundo da Operação Cartão Postal, que investiga suposta organização criminosa que estaria atuando na Secretaria de Saúde de Sinop (500 km de Cuiabá). A medida foi tomada após argumentação da defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues da Silva, um dos investigados, alegar que os contratos sob suspeita envolvem recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que atrai a competência federal para a apuração dos fatos.
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A Operação Cartão Postal, deflagrada em outubro de 2022, investiga um suposto esquema de desvio de recursos da saúde no município de Sinop, com envolvimento de empresas contratadas para prestar serviços à administração pública. Segundo o Ministério Público (MPMT), os contratos celebrados entre a Secretaria de Saúde de Sinop e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) movimentaram cerca de R$ 87 milhões e estariam cercados de irregularidades.
A defesa de Célio, presidida pelo advogado Ricardo Spinelli, argumentou que os contratos suspeitos foram pagos com recursos do Fundo de Saúde do Município, oriundos de repasses do SUS, o que demandaria a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Diante disso, a defesa requereu o reconhecimento da incompetência da Justiça de Mato Grosso e a anulação de todas as decisões tomadas até o momento.
Na decisão, o magistrado reconheceu que há elementos suficientes para indicar o interesse da União na investigação, levando ao declínio de competência para a Justiça Federal. Com isso, todas as medidas cautelares e decisões proferidas no âmbito estadual, incluindo bloqueios de bens e medidas restritivas contra investigados, poderão ser reavaliadas pelo novo juízo responsável.
A defesa de Silva sustentou ainda que seu cliente foi inserido na investigação com base em delações premiadas questionáveis e que a inclusão de seu nome no processo se deu sem provas concretas de seu envolvimento nos supostos crimes. Entre as principais acusações que recaem sobre ele está a de que teria atuado como intermediário entre empresários e agentes públicos para favorecer determinados contratos na área da saúde.
Com a remessa dos autos à Justiça Federal, a investigação deverá seguir novos trâmites, e caberá ao Ministério Público Federal avaliar a continuidade do caso sob sua competência. Além disso, órgãos como a Polícia Federal e a CGU podem ser acionados para aprofundar as diligências sobre os contratos firmados entre o município de Sinop e as empresas investigadas.
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A defesa de Silva sustentou ainda que seu cliente foi inserido na investigação com base em delações premiadas questionáveis e que a inclusão de seu nome no processo se deu sem provas concretas de seu envolvimento nos supostos crimes. Entre as principais acusações que recaem sobre ele está a de que teria atuado como intermediário entre empresários e agentes públicos para favorecer determinados contratos na área da saúde.
Com a remessa dos autos à Justiça Federal, a investigação deverá seguir novos trâmites, e caberá ao Ministério Público Federal avaliar a continuidade do caso sob sua competência. Além disso, órgãos como a Polícia Federal e a CGU podem ser acionados para aprofundar as diligências sobre os contratos firmados entre o município de Sinop e as empresas investigadas.