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TJ desconsidera legítima defesa e mantém prisão de agente do Bope que assassinou moradores de rua em Rondonópolis
Da Redação - Pedro Coutinho
O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão do cabo do Batalhão de Operações Especiais da PM, Elder José da Silva, que, junto com o militar Cássio Teixeira Brito, assassinou dois moradores de rua em Rondonópolis em dezembro de 2023.
Leia mais: Pivetta processa Júlio e cobra R$ 50 mil de indenização por "ressuscitar" caso de violência já arquivado pela Justiça
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira (27), os magistrados da Segunda Câmara Criminal acompanharam o voto do desembargador relator, Rui Ramos, e negaram habeas corpus que buscava revogar a prisão de Elder.
A defesa de Elder alegou que eles agiram em legítima defesa. Contudo, na avaliação de Rui Ramos, o argumento não poderia ser examinado em sede de habeas corpus pois necessitaria de reexame das provas do processo, o que é incabível neste tipo de recurso.
No dia dos crimes, morreram no local Odinilson Landvoigt de Oliveira, 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos. Foram socorridos e sobreviveram William Pereira de Oliveira Filho, de 25 anos, e Oziel Ferle da Silva, de 35 anos.
Os policiais usaram uma Land Rover para trafegar na cidade e, quando avistaram as vítimas, efetuaram diversos disparos contra eles.
A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso, que em pouco mais de 24 horas esclareceu os homicídios contra vítimas que viviam em situação de rua, apontou que os crimes foram motivados por ódio contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Contudo, durante o julgamento, Rui Ramos lembrou que o Ministério Público não recorreu da decisão que retirou da pronúncia de ambos as qualificadoras de “torpeza” e “recurso que dificultou a defesa da vítima”. Desta forma, eles poderão ter as penas reduzidas drasticamente em caso de eventual condenação pelo júri.
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A defesa de Elder alegou que eles agiram em legítima defesa. Contudo, na avaliação de Rui Ramos, o argumento não poderia ser examinado em sede de habeas corpus pois necessitaria de reexame das provas do processo, o que é incabível neste tipo de recurso.
No dia dos crimes, morreram no local Odinilson Landvoigt de Oliveira, 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos. Foram socorridos e sobreviveram William Pereira de Oliveira Filho, de 25 anos, e Oziel Ferle da Silva, de 35 anos.
Os policiais usaram uma Land Rover para trafegar na cidade e, quando avistaram as vítimas, efetuaram diversos disparos contra eles.
A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso, que em pouco mais de 24 horas esclareceu os homicídios contra vítimas que viviam em situação de rua, apontou que os crimes foram motivados por ódio contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Contudo, durante o julgamento, Rui Ramos lembrou que o Ministério Público não recorreu da decisão que retirou da pronúncia de ambos as qualificadoras de “torpeza” e “recurso que dificultou a defesa da vítima”. Desta forma, eles poderão ter as penas reduzidas drasticamente em caso de eventual condenação pelo júri.