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MPE oferece transação penal a advogado do Cuiabá que recebeu voz de prisão; pagar salário ou serviço comunitário
Da Redação - Pedro Coutinho
O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu proposta de transação penal a um dos advogados do Cuiabá Esporte Clube, Rafael Lewandowski Libertuci, pelo Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado a seu desfavor, depois que ele recebeu voz de prisão de dois oficiais de Justiça que teria desacatado no Centro de Treinamentos do clube, na última segunda-feira (1). O promotor André Luís Almeida propôs pagamento de um salário mínimo ou prestação de serviços à comunidade.
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Advogado do Cuiabá recebe voz de prisão e é conduzido à delegacia após descartar notificação judicial
Rafael Lewandowiski Libertuci deverá comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal, prevista para o dia 22 de agosto, para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
Convocado para emitir parecer nos autos, o Ministério Público requereu o prosseguimento do feito com realização da referida audiência, oferecendo para a oportunidade, proposta de transação penal.
Assinada pelo promotor de justiça André Luís de Almeida, a manifestação propôs pagamento de um salário mínimo (R$ 1.320,00) ou prestação de serviços à comunidade por quatro meses, uma vez por semana aos sábados, durante quatro horas, devendo a instituição final ser destinada pelo juízo.
Em seu depoimento à polícia, o defensor afirmou que a intimação foi feita de maneira impositiva porque se trata de ação judicial “midiática”.
Os oficiais foram até o Centro de Treinamento do clube entregar intimação sobre a decisão da juíza Patrícia Ceni, que havia fixado preço máximo dos ingressos para o jogo contra o Flamengo.
Após recusa em receber a notificação, bem como desacatar as autoridades, o advogado recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos.
Rafael disse que apenas presta serviços ao clube em algumas áreas do Direito, de forma que não pode representa-lo em tais ocasiões, já que não é empregado do Cuiabá, tampouco responsável legal em ações judiciais que envolvem o Ministério Público. Ele tentou explicar isso aos oficiais, mas sem sucesso.
Apesar da explicação, os diligenciadores deixaram a intimação contra o Dourado sobre sua mesa, afirmando que ela seria realizada em seu nome. Foi retrucado pelo defensor que isso deveria ser destinado ao presidente do time, que não se encontrava no CT naquele momento. Assim que eles saíram da sala, o defensor, então, jogou o documento na rua.
Segundo o relato dos oficiais de justiça, no entanto, eles compareceram ao CT do Cuiabá para cumprir a decisão judicial emitida no último sábado (29), que determinava que o Dourado vendesse ingressos a R$ 150 para a partida contra o Flamengo.
A recepção, porém, não ocorreu dentro da normalidade. Eles afirmam que foram desacatados por Rafael, que chegou a amassar a notificação judicial e arremessá-la em direção à avenida Ayrton Senna, a mesma que dá acesso ao CT.
Após deixar o documento sobre a mesa de Rafael, os servidores da Justiça relataram ainda que ele saiu da sala "resmungando" e “falando algumas coisas em direção a Avenida Ayrton Sena”. Ao se aproximar de uma grade de proteção, próxima à via, o advogado arremessou o documento e disse que ninguém "iria receber coisa nenhuma".
De acordo com os oficiais, “ante tal afronta” foi dada voz de prisão ao advogado. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada e Rafael conduzido à Delegacia da Polícia Civil do Bairro Verdão para responder "pelos atos praticados".
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Advogado do Cuiabá recebe voz de prisão e é conduzido à delegacia após descartar notificação judicial
Rafael Lewandowiski Libertuci deverá comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal, prevista para o dia 22 de agosto, para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
Convocado para emitir parecer nos autos, o Ministério Público requereu o prosseguimento do feito com realização da referida audiência, oferecendo para a oportunidade, proposta de transação penal.
Assinada pelo promotor de justiça André Luís de Almeida, a manifestação propôs pagamento de um salário mínimo (R$ 1.320,00) ou prestação de serviços à comunidade por quatro meses, uma vez por semana aos sábados, durante quatro horas, devendo a instituição final ser destinada pelo juízo.
Em seu depoimento à polícia, o defensor afirmou que a intimação foi feita de maneira impositiva porque se trata de ação judicial “midiática”.
Os oficiais foram até o Centro de Treinamento do clube entregar intimação sobre a decisão da juíza Patrícia Ceni, que havia fixado preço máximo dos ingressos para o jogo contra o Flamengo.
Após recusa em receber a notificação, bem como desacatar as autoridades, o advogado recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos.
Rafael disse que apenas presta serviços ao clube em algumas áreas do Direito, de forma que não pode representa-lo em tais ocasiões, já que não é empregado do Cuiabá, tampouco responsável legal em ações judiciais que envolvem o Ministério Público. Ele tentou explicar isso aos oficiais, mas sem sucesso.
Apesar da explicação, os diligenciadores deixaram a intimação contra o Dourado sobre sua mesa, afirmando que ela seria realizada em seu nome. Foi retrucado pelo defensor que isso deveria ser destinado ao presidente do time, que não se encontrava no CT naquele momento. Assim que eles saíram da sala, o defensor, então, jogou o documento na rua.
Segundo o relato dos oficiais de justiça, no entanto, eles compareceram ao CT do Cuiabá para cumprir a decisão judicial emitida no último sábado (29), que determinava que o Dourado vendesse ingressos a R$ 150 para a partida contra o Flamengo.
A recepção, porém, não ocorreu dentro da normalidade. Eles afirmam que foram desacatados por Rafael, que chegou a amassar a notificação judicial e arremessá-la em direção à avenida Ayrton Senna, a mesma que dá acesso ao CT.
Após deixar o documento sobre a mesa de Rafael, os servidores da Justiça relataram ainda que ele saiu da sala "resmungando" e “falando algumas coisas em direção a Avenida Ayrton Sena”. Ao se aproximar de uma grade de proteção, próxima à via, o advogado arremessou o documento e disse que ninguém "iria receber coisa nenhuma".
De acordo com os oficiais, “ante tal afronta” foi dada voz de prisão ao advogado. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada e Rafael conduzido à Delegacia da Polícia Civil do Bairro Verdão para responder "pelos atos praticados".