Notícias / Criminal
Juiz aceita imóvel como pagamento da fiança imposta a empresário que causou acidente e matou 3 pessoas
Da Redação - Pedro Coutinho
O juiz Diego Hatman, da Vara Única de Rosário Oeste, aceitou imóvel como pagamento de fiança e determinou a expedição do alvará de soltura em favor do empresário Willian Roque, suspeito de cometer homicídios por ter se envolvido em acidente de carro, sob a influência de álcool, que deixou 3 vítimas fatais, sendo uma delas menor de idade, na MT-010, em Rosário Oeste, no dia 13 de maio deste ano. Decisão do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (21).
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Conforme os militares que atenderam o acidente, o condutor do primeiro carro, Willian, apresentava sinais de embriaguez. Após o acidente, ele fez o teste do bafômetro, que apresentou 0,54 mg/l. As vítimas foram identificadas como Cidinéia Norberto, Ana Clara e Edevaldo.
Após ter sido preso, o empresário passou por audiência de custódia e o juiz Diego Hartmann determinou o pagamento de uma fiança de 200 salários mínimos para condição de sua soltura.
A defesa de Willian Roque Schmidt então entrou com um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Sebastião Reis Júnior acabou acatando o pedido, fixando medidas cautelares alternativas à prisão como a suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor, bem como proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.
Além disso, o ministro determinou ainda “fiança a ser fixada pelo Magistrado singular, de acordo com a situação econômica do imputado”. O juiz da vara de Poconé, então, manteve o valor em R$ 242 mil a ser arbitrado como condição à autuação de alvará de soltura.
O valor foi considerado levando em conta que Willian tem condições econômicas de pagar o montante, uma vez que é proprietário de churrascaria de grande porte, chamada Churrascaria Castor, que possui faturamento anual de R$ 360 mil e é sócio-administrador da Imobiliária Império.
O capital social dessas empresas, somados alcançam o valor de R$ 200 mil, sendo constatado pelo magistrado que só o patrimônio conhecido do acusado até o presente momento alcança quantia próxima a R$ 1 milhão.
Além disso, o juiz Diego citou o fato de que Willian contratou o advogado Marcos Vinicius Borges, conhecido em âmbito nacional pela ostentação financeira, sendo de conhecimento geral que seus honorários figuram entre os mais caros do Estado de Mato Grosso, o que revela, novamente, a capacidade financeira do acusado em arcar com a fiança.
“Assim, é fato que só o patrimônio conhecido do acusado até o presente momento alcança quantia próxima a 1 milhão de Reais, a revelar que a garantia de 200 salários mínimos para que possa responder a processo criminal em liberdade, por fato que culminou na morte de 3 pessoas, uma delas menor de idade”, proferiu o magistrado.
Em resposta à fiança imposta, a defesa de Willian informou à justiça, segunda-feira (19), um imóvel de sua posse para abater o valor, qual seja um lote urbano localizado na quadra 76, com área de 450,00 metros quadrados, do loteamento denominado “Jardim Alvorada”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis/MT.
Ao aceitar o pagamento, o juiz assegurou que apesar da preferência ser pelas prestações em dinheiro, não há amparo legal para indeferi-las por meio de bem imóvel devidamente registrado em nome do acusado, tal como foi verificado no caso.
“O bem apresentado aparentemente - conforme valor declarado junto ao registro imobiliário - é suficiente à prestação da fiança arbitrada”, assegurou o juiz, fixando ainda prazo de 24 vinte e quatro horas para que Willian, após solto, entregue na Secretaria do fórum sua Carteira Nacional de Habilitação e indique formalmente o endereço de residência.
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Conforme os militares que atenderam o acidente, o condutor do primeiro carro, Willian, apresentava sinais de embriaguez. Após o acidente, ele fez o teste do bafômetro, que apresentou 0,54 mg/l. As vítimas foram identificadas como Cidinéia Norberto, Ana Clara e Edevaldo.
Após ter sido preso, o empresário passou por audiência de custódia e o juiz Diego Hartmann determinou o pagamento de uma fiança de 200 salários mínimos para condição de sua soltura.
A defesa de Willian Roque Schmidt então entrou com um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Sebastião Reis Júnior acabou acatando o pedido, fixando medidas cautelares alternativas à prisão como a suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor, bem como proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.
Além disso, o ministro determinou ainda “fiança a ser fixada pelo Magistrado singular, de acordo com a situação econômica do imputado”. O juiz da vara de Poconé, então, manteve o valor em R$ 242 mil a ser arbitrado como condição à autuação de alvará de soltura.
O valor foi considerado levando em conta que Willian tem condições econômicas de pagar o montante, uma vez que é proprietário de churrascaria de grande porte, chamada Churrascaria Castor, que possui faturamento anual de R$ 360 mil e é sócio-administrador da Imobiliária Império.
O capital social dessas empresas, somados alcançam o valor de R$ 200 mil, sendo constatado pelo magistrado que só o patrimônio conhecido do acusado até o presente momento alcança quantia próxima a R$ 1 milhão.
Além disso, o juiz Diego citou o fato de que Willian contratou o advogado Marcos Vinicius Borges, conhecido em âmbito nacional pela ostentação financeira, sendo de conhecimento geral que seus honorários figuram entre os mais caros do Estado de Mato Grosso, o que revela, novamente, a capacidade financeira do acusado em arcar com a fiança.
“Assim, é fato que só o patrimônio conhecido do acusado até o presente momento alcança quantia próxima a 1 milhão de Reais, a revelar que a garantia de 200 salários mínimos para que possa responder a processo criminal em liberdade, por fato que culminou na morte de 3 pessoas, uma delas menor de idade”, proferiu o magistrado.
Em resposta à fiança imposta, a defesa de Willian informou à justiça, segunda-feira (19), um imóvel de sua posse para abater o valor, qual seja um lote urbano localizado na quadra 76, com área de 450,00 metros quadrados, do loteamento denominado “Jardim Alvorada”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis/MT.
Ao aceitar o pagamento, o juiz assegurou que apesar da preferência ser pelas prestações em dinheiro, não há amparo legal para indeferi-las por meio de bem imóvel devidamente registrado em nome do acusado, tal como foi verificado no caso.
“O bem apresentado aparentemente - conforme valor declarado junto ao registro imobiliário - é suficiente à prestação da fiança arbitrada”, assegurou o juiz, fixando ainda prazo de 24 vinte e quatro horas para que Willian, após solto, entregue na Secretaria do fórum sua Carteira Nacional de Habilitação e indique formalmente o endereço de residência.