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Juiz mantém suspensa posse de arma de Paccola por morte de agente socioeducativo no centro de Cuiabá

Da Redação - Pedro Coutinho

O juiz Wladymir Perri, titular da 12ª Vara Criminal da capital, manteve suspenso o porte de arma do militar Marcos Paccola, vereador que teve o mandato cassado por ter matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no centro de Cuiabá, em julho de 2022. O magistrado autorizou, de outro lado, a restituição de seus aparelhos de celular. Deliberações do magistrado foram proferidas em audiência ocorrida no dia 14 de março para interrogar Paccola, que não compareceu, e ouvir testemunhas. A decisão, porém, foi publicada no dia 19 de abril.  

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“Pertinente ao pedido de restituição dos aparelhos de celulares, foi deferido, conforme decisão proferido em gravação audiovisual, já pertinente ao pedido de suspensão do porte de arma, foi indeferido a pretensão”, proferiu o magistrado.

Defesa de Paccola ainda requereu pela reprodução simulada dos fatos, para reconstituir o crime. Perri, contudo, determinou pela devolução do feito concluso para analisar o pleito.

Paccola se tornou réu e perdeu direito ao porte de arma por decisão do juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por homicídio qualificado, mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa de Alexandre e por motivo torpe.

O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, em Cuiabá. Segundo apurado, a vítima, Alexandre Miyagawa, estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas no momento da execução.

Na denúncia, o MPE defendeu que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe. Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”.

Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”. O MPE enfatizou, ainda, que os três disparos efetuados pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”.

Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico. Os promotores de Justiça argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivação, “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.

Destacam também que após a prática homicida, o vereador veiculou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima.
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