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Juíza determina restituição de bens a dono de pizzaria alvo de operação que apura crimes de policiais
Da Redação - Pedro Coutinho
Juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes autorizou a restituição de duas maquininhas de cartão, um tablet e um chip de telefone à Delisflasio Bezerra, dono de uma pizzaria que dava apoio aos alvos da Operação Renegados, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em março de 2023, para desarticular organização criminosa composta por policiais civis e informantes do grupo. As ações praticadas pelos investigados envolvem a prática de crimes graves como concussão, corrupção, peculato, roubo e tráfico.
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Delegado, ex-estagiária e policiais civis são alvos de operação; veja nomes
Para fundamentar a decisão, magistrada citou o artigo 118 do Código de Processo Penal, que dispõe que as coisas apreendidas só poderão ser restituídas quando não mais interessarem às investigações do processo, o que foi vislumbrado no caso.
Os itens em questão foram apreendidos no bojo da Operação Renegados e Delisflasio alegou que os mesmos são exclusivos da pizzaria que pertence à sua família, sendo necessários para o funcionamento do estabelecimento.
Foi apontado na decisão que as informações necessárias oriundas dos objetos apreendidos já haviam sido extraídas, o que não mais justificaria mantê-los sob bloqueio judicial.
Solicitado para se manifestar sobre a restituição, o Ministério Público Estadual sustentou que os itens já haviam sido restituídos. Ante a isso, a juíza entendeu que tais bens não são mais necessários às investigações da Operação, uma vez que seus dados já foram extraídos.
“Desta forma, em consonância com o parecer ministerial, defiro o pedido de restituição formulado por Delisflasio Cardoso Bezerra, para a restituição de 01 (um) Tablet Galaxy Tab A; três máquinas de passar cartão sendo dias máquinas moderninha Pro e uma máquina Safrapay, um chip de telefone da pizzaria”.
Operação Renegados
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Civil, por intermédio da Corregedoria-Geral da instituição, deflagraram na manhã do dia 21 de março, a terceira fase da Operação Renegados.
A operação se fundamenta na continuidade da investigação conjunta realizada em Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo GAECO e em Inquérito instaurado pela Corregedoria-Geral da Policial Civil. A investigação busca desarticular uma organização criminosa composta, dentre outros membros, por policiais civis e informantes do grupo.
Os elementos informativos e provas colhidos durante as investigações, demonstraram que a organização criminosa era comandada por policial da ativa, o qual se utilizava de técnicas de investigação com o uso de equipamentos da Polícia Judiciária Civil, além da facilidade de ser chefe de operação de uma delegacia da Capital, para facilitar e encobrir as ações criminosas do grupo.
As ações praticadas pelos investigados envolvem a prática de crimes graves como concussão, corrupção, peculato, roubo e tráfico.
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Para fundamentar a decisão, magistrada citou o artigo 118 do Código de Processo Penal, que dispõe que as coisas apreendidas só poderão ser restituídas quando não mais interessarem às investigações do processo, o que foi vislumbrado no caso.
Os itens em questão foram apreendidos no bojo da Operação Renegados e Delisflasio alegou que os mesmos são exclusivos da pizzaria que pertence à sua família, sendo necessários para o funcionamento do estabelecimento.
Foi apontado na decisão que as informações necessárias oriundas dos objetos apreendidos já haviam sido extraídas, o que não mais justificaria mantê-los sob bloqueio judicial.
Solicitado para se manifestar sobre a restituição, o Ministério Público Estadual sustentou que os itens já haviam sido restituídos. Ante a isso, a juíza entendeu que tais bens não são mais necessários às investigações da Operação, uma vez que seus dados já foram extraídos.
“Desta forma, em consonância com o parecer ministerial, defiro o pedido de restituição formulado por Delisflasio Cardoso Bezerra, para a restituição de 01 (um) Tablet Galaxy Tab A; três máquinas de passar cartão sendo dias máquinas moderninha Pro e uma máquina Safrapay, um chip de telefone da pizzaria”.
Operação Renegados
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Civil, por intermédio da Corregedoria-Geral da instituição, deflagraram na manhã do dia 21 de março, a terceira fase da Operação Renegados.
A operação se fundamenta na continuidade da investigação conjunta realizada em Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo GAECO e em Inquérito instaurado pela Corregedoria-Geral da Policial Civil. A investigação busca desarticular uma organização criminosa composta, dentre outros membros, por policiais civis e informantes do grupo.
Os elementos informativos e provas colhidos durante as investigações, demonstraram que a organização criminosa era comandada por policial da ativa, o qual se utilizava de técnicas de investigação com o uso de equipamentos da Polícia Judiciária Civil, além da facilidade de ser chefe de operação de uma delegacia da Capital, para facilitar e encobrir as ações criminosas do grupo.
As ações praticadas pelos investigados envolvem a prática de crimes graves como concussão, corrupção, peculato, roubo e tráfico.