O desembargador Orlando Perri, relator do processo que julga a intervenção na Saúde de Cuiabá, deferiu parcialmente pedido manifestado pelo procurador geral adjunto municipal, Allison Akerley da Silva, e determinou o desentranhamento de documentos apresentados nos autos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, subscritos pelos deputados Paulo Araújo e Janaína Riva. Decisão de Perri foi publicada nesta quarta-feira (8). Contudo, o relator manteve o que fora produzido pelo Gabinete Interventor após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a intervenção. 
 
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“Acolho em parte o requerimento formulado pelo Município de Cuiabá e, de consequência, determino o desentranhamento dos documentos apresentados pela Assembleia Legislativa, subscritos pelos deputados Paulo Araújo e Janaina Riva e o vídeo contido, haja vista a ausência de legitimidade para peticionar nesta Representação, nada obstando que os Parlamentares repassem as informações neles contidas ao Ministério Público Estadual para apuração das responsabilidades cabíveis”, ordenou o Perri, desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Ainda nesta quarta (8), o Município de Cuiabá pediu a Perri a juntada de documentos que comprovam que profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) prestaram todos os procedimentos necessários para salvar a vida de uma criança que morreu na UTI pediátrica da unidade. 

A denúncia sobre suposto descaso no atendimento da criança, que teria resultado em seu falecimento, foi revelada e anexada na ação pela deputada Janaína Riva.

Conforme acusações recebidas pela deputada, a criança teria ficado a tarde toda do dia 26 de fevereiro na porta da unidade sem que obtivesse atendimento, o que lhe teria causado o falecimento ao final do mesmo dia “ante ausência de cuidados médicos especializados, a revelar possível hipótese de omissão de socorro”, afirmou.

Entretanto, o procurador acostou nos autos documentos que comprovam que os profissionais da unidade envidaram todos os procedimentos necessários para salvar a criança, o que foi acolhido na decisão que desencravou os documentos.

Outro ponto questionado pelo município foi o fato de membros da ALMT em integrar a relação processual do caso. O questionamento requereu o desentranhamento de dois ofícios que foram assinados pelo deputado estadual Paulo Araújo, em que apresentou ao relator o intuito da assembleia em corroborar com o andamento do caso, bem como formulou junto ao Governo do Estado o pedido de intervenção na saúde municipal.

Sobre esses dois requerimentos, Perri atendeu a prefeitura e desentranhou os referidos documentos do processo. Além disso, retirou dos autos um vídeo que mostra a UTI pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá, popular HMC.

Perri entendeu, sobre os pedidos, que procedeu a pretensão municipal, uma vez que os deputados da ALMT não figuram como partes na presente Representação Interventiva, não possuindo legitimidade para manifestarem-se sobre o mérito da ação.

Do mesmo modo, por questão de coerência, não obstante a gravidade dos fatos revelados, não pode ser admitido no feito o vídeo referido, igualmente por não possuir legitimidade para peticionar nesta Representação.

Na mesma manifestação, Allison Akerley da Silva solicitou o desentranhamento de documentos que foram produzidos pelo gabinete interventivo após decisão do Supremo Tribunal de Justiça que suspendeu a intervenção. Aqui, porém, Perri indeferiu o pleito considerando que “tal questionamento já foi suscitado pelo Representado e, inclusive analisado no voto por mim proferido, motivo pelo qual não há nada a ser deliberado no momento, tendo em vista que a alegação deduzida encontra-se em julgamento”, ordenou o desembargador.