Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus a Olair Corrêa, empresário que foi preso pela Polícia Militar de Sinop por suspeita de participar de ataques a dois caminhões na BR-163, entre Itaúba e Sinop. Decisão da turma acompanhou voto do relator, o desembargador César Jatahy.

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Olair Correa foi preso em flagrante no dia 21 de novembro, juntamente com o investigado Danilo José Pino, por terem, em tese, abordado e ateado fogo em um caminhão com carreta graneleira na faixa de tráfego da Rodovia Federal BR 163, município de Sinop/MT, utilizando garrafas pet contendo combustível, causando incêndio criminoso, e, ainda, portando arma de fogo, dentro do contexto das manifestações contrárias aos resultados das eleições.
 
No dia seguinte foi realizada audiência de custódia com os presos e, na sequência, ouvido o Ministério Público Federal e as defesas técnicas, o juízo proferiu a decisão ora atacada, na madrugada do dia 23/11/2022, homologando a prisão em flagrante e decretando a prisão preventiva de Olair e Danilo.

Na referida decisão, consignou-se que estava demonstrada a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria dos crimes, em tese, cometidos.

Na semana passada, a defesa de Olair, patrocinada por Akio Maluf Sazaki e Bruno Batata, entrou com recurso requerendo análise de habeas corpus buscando anulação das provas, alegando, também, que houve caso de tortura.

Diante do pedido da defesa, os desembargadores decidiram, por unanimidade, revogar a prisão preventiva decretada contra Olair com atribuição de medidas cautelares.

“Medidas cautelares se mostrarão aptas ao caso concreto, para impedir que os fatos delituosos se repitam. Então, estou dizendo aqui que nos casos dos autos existem a possibilidade de resguardar ordem pública por meio de outras cautelares limitadoras de circulação: comparecimento periódico ao juízo, proibição de participar de manifestações, proibição de manter contato com outros investigados além de ficar proibido de se afastar da comarca sem autorização judicial”, argumentou o relator.

A argumentação do desembargador Cesar Jatahy foi acompanhada pela turma e, por unanimidade, foi concedido o Habeas Corpus em favor de Olair nos seguintes termos: “Por unanimidade, a turma concedeu, em partes, ordem de habeas corpus nos termos do voto do relator, com a proibição de organizar ou participar de manifestações não pacíficas e com uso de armas, como as que são presentes do objeto no Habeas Corpus”.

Participação nos atos


Olair Corrêa, que foi preso pela equipe da Força Tática da Polícia Militar de Sinop nesta segunda-feira (21), aparece em um vídeo pedindo contribuições para alimentação de manifestantes que estão participando de atos antidemocráticos na região. Ele é suspeito de participar dos ataques a dois caminhões na BR-163, entre Itaúba e Sinop, no início da tarde dessa segunda-feira (21).

Nas imagens, ele aparece com um chapéu cheio de dinheiro e pede contribuições via PIX aos demais apoiadores. “Queremos uma contribuição de vocês. Estamos fazendo uma vaquinha para alimentar as pessoas que estão aqui no manifesto e lutando pela nossa família”, diz em trecho do vídeo.
 
Olair e outra pessoa, ainda não identificada, foram presos no início da tarde com uma arma de fogo, galões com gasolina, faca e facões e estopa (para potencializar os incêndios).
 
Durante o ataque um dos criminosos rendeu o colaborador da concessionária Via Brasil, roubou seu uniforme e o veículo de inspeção para interditar a pista. Em seguida, outras pessoas invadiram a rodovia e atearam fogo em dois caminhões. Após iniciar o incêndio, um dos homens envolvidos sequestrou o colaborador, libertando-o apenas no município de Cláudia (MT).