Notícias / Criminal
Promotor pede arquivamento de inquérito sobre benefícios fiscais aprovados com suposta propina de R$ 4 milhões
Da Redação - Lázaro Thor Borges
O Ministério Público de Mato Grosso emitiu parecer pelo arquivamento de investigação contra o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva. Os dois são apontados como favorecidos de um esquema de recebimento de propinas do setor atacadista no estado. Tanto Riva quanto Silval delataram o esquema, mas o Ministério Público não conseguiu obter provas além das declarações dos acusados.
Leia mais:
Em delação, Riva diz que pegou propina de R$ 4 milhões para beneficiar atacadistas
O parecer que opina pelo arquivamento é assinado pelo promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, no dia 20 de janeiro deste ano. A reportagem do Olhar Jurídico obteve trechos do documento, que tramita sob sigilo, no qual o promotor defende que não foram colhidas provas suficientes sobre o caso.
O promotor afirmou que a Lei Estadual nº 613/2019 anistiou benefícios fiscais dados irregularmente até sua edição. Ele também alega que o benefício fiscal aprovado pelos deputados em razão do pagamento de propina não trouxe prejuízos para o estado.
“O que implica dizer que, se houve eventual dano ao erário com benefício ilegalmente concedido (o que se comprovou não ter ocorrido) tal crédito tributário foi anistiado, remido pelo estado, através da lei”, diz trecho do parecer. “Desta forma, considerando a ausência de comprovação do pagamento de propina, a não comprovação de dano ao erário (o qual sequer pode ter existido), bem como a anistia/remissão conferida pela Lei Estadual nº 613/2019, não vislumbro outra alternativa que não o arquivamento do presente inquérito civil, que tramita desde 2014”, diz o documento.
Propina de R$ 4 milhões
Em sua delação premiada, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva afirmou que ele, Silval Barbosa e diversos deputados receberam propina de R$ 4 milhões para beneficiar atacadistas ao aprovar a Lei 9855/2012 que permitia a redução da carga tributária de ICMS em operação envolvendo atacadistas e distribuidores.
Segundo o parlamentar, o pagamento teria sido realizado pela Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad). "Estive no gabinete do governador Silval Barbosa juntamente com o Sérgio, quando repassamos o valor correspondente a 50%", declarou Riva, em depoimento gravado em vídeo, em referência a uma parcela de R$ 2 milhões que seria para Silval.
Riva, por sua vez, teria embolsado R$ 850 mil. O restante, R$1,15 milhão, teria sido dividido entre deputados estaduais. O colaborador não soube apontar o nome dos parlamentares envolvidos, com exceção de Dilmar Dal Bosco e Gilmar Fabris.
Em sua delação, o ex-governador Silval Barbosa também confirmou o recebimento de propina e a divisão do dinheiro entre parlamentares.
Leia mais:
Em delação, Riva diz que pegou propina de R$ 4 milhões para beneficiar atacadistas
O parecer que opina pelo arquivamento é assinado pelo promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, no dia 20 de janeiro deste ano. A reportagem do Olhar Jurídico obteve trechos do documento, que tramita sob sigilo, no qual o promotor defende que não foram colhidas provas suficientes sobre o caso.
O promotor afirmou que a Lei Estadual nº 613/2019 anistiou benefícios fiscais dados irregularmente até sua edição. Ele também alega que o benefício fiscal aprovado pelos deputados em razão do pagamento de propina não trouxe prejuízos para o estado.
“O que implica dizer que, se houve eventual dano ao erário com benefício ilegalmente concedido (o que se comprovou não ter ocorrido) tal crédito tributário foi anistiado, remido pelo estado, através da lei”, diz trecho do parecer. “Desta forma, considerando a ausência de comprovação do pagamento de propina, a não comprovação de dano ao erário (o qual sequer pode ter existido), bem como a anistia/remissão conferida pela Lei Estadual nº 613/2019, não vislumbro outra alternativa que não o arquivamento do presente inquérito civil, que tramita desde 2014”, diz o documento.
Propina de R$ 4 milhões
Em sua delação premiada, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva afirmou que ele, Silval Barbosa e diversos deputados receberam propina de R$ 4 milhões para beneficiar atacadistas ao aprovar a Lei 9855/2012 que permitia a redução da carga tributária de ICMS em operação envolvendo atacadistas e distribuidores.
Segundo o parlamentar, o pagamento teria sido realizado pela Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad). "Estive no gabinete do governador Silval Barbosa juntamente com o Sérgio, quando repassamos o valor correspondente a 50%", declarou Riva, em depoimento gravado em vídeo, em referência a uma parcela de R$ 2 milhões que seria para Silval.
Riva, por sua vez, teria embolsado R$ 850 mil. O restante, R$1,15 milhão, teria sido dividido entre deputados estaduais. O colaborador não soube apontar o nome dos parlamentares envolvidos, com exceção de Dilmar Dal Bosco e Gilmar Fabris.
Em sua delação, o ex-governador Silval Barbosa também confirmou o recebimento de propina e a divisão do dinheiro entre parlamentares.