O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a adoção de medidas corretivas pela Caixa Econômica Federal para retomada das obras do Residencial Jonas Pinheiro III, localizado em Cuiabá, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

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Segundo portaria publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da instituição, o procedimento administrativo também busca pelo saneamento dos vícios construtivos existentes.

É função do Ministério Público Federal fiscalizar irregularidades envolvendo o programa "Minha Casa, Minha Vida", política pública do Governo Federal que tem a Caixa Econômica Federal como principal agente operador.
 
“A Caixa Econômica Federal constitui empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia, de caráter fundamental na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social no país, em especial impulsionando o setor habitacional, atualmente deficitário no território brasileiro”, diz trecho da portaria.
 
Documento é assinado pelo procurador da República, Gustavo Nogami.