O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, indeferiu o pedido de dilação de prazo para a apresentação das alegações finais da defesa de Rowles Magalhães Pereira da Silva. Decisão é do dia 17 de abril.

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O magistrado classificou a solicitação como "possivelmente procrastinatória" e estabeleceu um prazo derradeiro de cinco dias para o envio do documento, sob pena de abandono da causa e comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

 Rowles ficou conhecido em Mato Grosso por sua atuação como lobista na escolha do VLT para a Copa do Mundo de 2014. Ele é réu em uma ação penal que apura os crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, após a apreensão de 600 kg de cocaína escondidos na fuselagem de um jato executivo no Aeroporto de Salvador, que tinha como destino Portugal.

A fase atual do processo é a de alegações finais, que representa a última oportunidade para que acusação e defesa apresentem seus argumentos antes da sentença do juiz.

A defesa de Rowles argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) teria usufruído de 96 dias para elaborar suas alegações, reivindicando igual direito com base no princípio da "paridade de armas", que assegura igualdade de condições entre as partes em um processo.

Contudo, na decisão, o juiz Fábio Moreira Ramiro esclareceu que o prazo do MPF só começou a contar após a análise de pedidos de nulidade feitos pela própria defesa. O magistrado destacou que a defesa de Rowles já havia obtido um benefício anterior, com a ampliação do prazo para 20 dias, superando o tempo padrão.

O Tribunal apontou que o prazo para os advogados do réu terminou em 13 de abril de 2026, mas a defesa permaneceu inerte por dias antes de solicitar nova extensão. Para o juiz, a postura dos advogados busca embaraçar o andamento do processo. “A postura contraditória e, possivelmente, procrastinatória pelas defesas dos acusados exige comportamento enfático por este Juízo, que não pode se imiscuir diante de condutas que em nada contribuem para o devido processo legal”.

Com a negativa da dilação, a defesa de Rowles Magalhães tem agora cinco dias corridos para protocolar as alegações finais. Caso o prazo não seja cumprido, o juiz determinou que o réu seja intimado para nomear um novo advogado.

Além disso, cópias do processo serão enviadas às seccionais da OAB em São Paulo e Tocantins para que a conduta dos atuais defensores seja apurada. 

Além de Rowles, o ex-secretário de Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borgato, também é réu no processo.